DesenvolvimentoSustentável – CENARIUN

ADSTO avalia como avanço dispensa de licenciamento ambiental agropecuário no Tocantins

Revista Cenariun — Thu, 16 Jul 2026 14:17:46 +0000

A Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADSTO) manifestou apoio institucional à nova Instrução Normativa do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que regulamenta a dispensa do licenciamento ambiental para as atividades de agricultura, pecuária e silvicultura no estado. Em posicionamento oficial divulgado nesta quarta-feira, 15 de julho de 2026, a entidade classificou a medida governamental como um avanço estrutural para o setor produtivo, destacando a redução de trâmites burocráticos e o alinhamento com as práticas de gestão ambiental já consolidadas em outras unidades da Federação.

O normativo estadual busca simplificar a regularização das atividades de baixo impacto ambiental, otimizando o fluxo de processos nos órgãos de controle do Tocantins. A associação argumenta que a simplificação dos procedimentos administrativos diminui os custos operacionais de quem produz no campo e eleva o nível de segurança jurídica para os investimentos privados no agronegócio, além de racionalizar o uso dos recursos humanos e tecnológicos do órgão ambiental do estado.

Cadastro Ambiental Rural e conformidade com a legislação federal

Um dos aspectos técnicos ressaltados pela associação setorial refere-se à autorização para a emissão da dispensa de licenciamento em propriedades rurais cujo Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda aguarda homologação definitiva pelos órgãos competentes. De acordo com o novo regulamento, a concessão do benefício fica assegurada desde que o imóvel rural esteja inserido formalmente no Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou possua termo de compromisso ativo para a correção de passivos ambientais, evitando que o produtor seja penalizado pela morosidade nas análises cadastrais do Estado.

A ADSTO enfatiza que as novas regras estão em estrita conformidade com os parâmetros jurídicos estabelecidos na Lei Federal nº 15.190/2025. A entidade esclarece que a dispensa de licenciamento não desobriga os proprietários rurais do cumprimento rigoroso das normas de preservação ambiental. Os empreendimentos agropecuários continuam sujeitos às penalidades legais em caso de descumprimento do Código Florestal Brasileiro, mantendo-se a obrigatoriedade de conservação integral das Áreas de Preservação Permanente (APPs), das Reservas Legais demarcadas e das zonas de recarga hídrica.

Otimização da fiscalização pública e regularização de propriedades

A reestruturação dos procedimentos administrativos deve gerar impactos positivos diretos na eficiência operacional do Naturatins. Com o arquivamento e a não obrigatoriedade de abertura de milhares de processos considerados de baixo potencial degradador, o órgão ambiental poderá concentrar seu corpo técnico de analistas e fiscais na avaliação de projetos de grande porte e de alta complexidade ambiental, intensificando o monitoramento de áreas sensíveis e as vistorias de campo para coibir infrações graves contra o patrimônio natural.

A associação defende que o Governo do Tocantins mantenha investimentos contínuos na modernização tecnológica para acelerar a validação em lote dos Cadastros Ambientais Rurais pendentes na plataforma governamental. A consolidação da base de dados do CAR é considerada prioritária para dar transparência ao uso do solo no estado, garantir a rastreabilidade da produção agropecuária tocantinense frente aos mercados internacionais exigentes e consolidar as metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas para a região de transição entre o Cerrado e a Amazônia.

Fonte: Nota oficial da ADSTO / Divulgação | Foto: Aldemar Ribeiro / Divulgação

AgroForte encerra programação na ExpoAlmas com capacitação, análise de mercado e valorização das mulheres do campo

Revista Cenariun — Wed, 15 Jul 2026 14:54:22 +0000

O projeto AgroForte encerrou sua programação oficial neste sábado, 11 de julho de 2026, durante a realização da 27ª Exposição Agropecuária de Almas (ExpoAlmas), no sudeste do Tocantins. Promovido pelo Sistema FAET/SENAR em parceria com o Sindicato Rural de Almas, o evento técnico consolidou-se como um polo de difusão de conhecimento, inovação tecnológica e fomento ao empreendedorismo rural. Durante três dias de atividades integradas, produtores, técnicos agrícolas e estudantes participaram de palestras e oficinas voltadas para o aumento da competitividade do agronegócio regional.

A iniciativa foi viabilizada por meio do suporte institucional do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Governo Federal, sob o Termo de Fomento nº 976155/2025. A abertura dos trabalhos destacou os resultados práticos obtidos pelas frentes de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) e pelos programas de Formação Profissional Rural (FPR) desenvolvidos no estado, culminando com a entrega de certificados de capacitação para trabalhadores rurais de Almas e municípios vizinhos.

Fomento à piscicultura regional e análise de cenários de mercado

O segundo dia do AgroForte concentrou debates voltados para o fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura, atividade com alto potencial de crescimento na região sudeste do Tocantins. A programação técnica apresentou estudos de caso de propriedades locais assistidas pela ATeG, demonstrando o impacto do manejo correto e do controle gerencial na rentabilidade da criação de peixes em água doce. O painel sobre comercialização contou com a palestra de João Sebba, especialista em análise de dados, que abordou as oscilações de oferta e demanda e o comportamento do mercado internacional de commodities.

Os produtores de peixe da região participaram de rodadas de perguntas para esclarecer dúvidas sobre canais de distribuição e adequação aos padrões de sanidade exigidos pelos órgãos de fiscalização. O debate evidenciou que a profissionalização da gestão interna das fazendas e o conhecimento prévio dos fluxos financeiros são ferramentas decisivas para mitigar riscos climáticos e econômicos, permitindo que o piscicultor tome decisões comerciais com maior margem de segurança.

Valorização das produtoras rurais e desenvolvimento sustentável

O encerramento do cronograma do projeto foi dedicado ao fortalecimento do protagonismo feminino no campo, por meio do encontro temático “Mulheres – Um tempo para cuidar de quem cuida”. O evento proporcionou palestras de desenvolvimento pessoal, orientações jurídicas e sociais sobre a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, além de dinâmicas voltadas ao bem-estar e à integração das trabalhadoras rurais que lideram propriedades e agroindústrias na região.

A presidência do Sistema FAET/SENAR enfatizou que a qualificação contínua e a inserção de novas tecnologias gerenciais no cotidiano das propriedades rurais funcionam como motores para o desenvolvimento socioeconômico do Tocantins. O balanço técnico do AgroForte aponta para a consolidação de novas práticas de manejo sustentável e para a melhoria na qualidade de vida das famílias rurais do sudeste tocantinense, preparando o setor produtivo local para os desafios de competitividade do mercado global de alimentos.

Fonte: Sistema FAET/SENAR | Foto: Sistema FAET/SENAR / Divulgação

FIETO defende crédito e segurança jurídica em debate nacional sobre a indústria

Revista Cenariun — Wed, 24 Jun 2026 16:12:08 +0000

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), Roberto Pires, apontou a ampliação do acesso ao crédito e a garantia de segurança jurídica como as duas pautas mais impactantes para o planejamento do setor industrial nos próximos anos. A manifestação ocorreu após a participação da comitiva tocantinense no fórum “A Indústria na Agenda dos Presidenciáveis”, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento reuniu lideranças corporativas de todo o país e os pré-candidatos à Presidência da República Flávio Bolsonaro, Romeu Zema e Ronaldo Caiado para a discussão de diretrizes macroeconômicas.

A representação do Tocantins utilizou o espaço de interlocução política para detalhar as assimetrias regionais que afetam os estados que compõem a Amazônia Legal. De acordo com o relatório de demandas entregue pela federação aos presidenciáveis, a consolidação de polos industriais de transformação na Região Norte permanece condicionada à superação de gargalos logísticos crônicos de transporte, à desoneração do fluxo de investimentos de capital de giro e à previsibilidade regulatória para a atração de capital privado de longo prazo.

Assinatura do Programa Inova Bioindústria e fomento a lideranças fêmeas

Ainda na capital federal, a presidência da FIETO integrou a pauta de votações da 5ª Reunião de Diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O principal ato administrativo do encontro consistiu na assinatura do acordo de cooperação técnica que institui oficialmente o Programa Inova Bioindústria Amazônica. O consórcio reúne o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) e a associação Ação Pró-Amazônia para introduzir processos biotecnológicos inovadores e sustentáveis nas cadeias de insumos da floresta.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, ressaltou que o programa funcionará como uma plataforma de integração de pesquisas acadêmicas e demandas de mercado para verticalizar a produção regional. Paralelamente, a diretoria homologou os projetos selecionados pelo edital nacional do programa LiderA 2026. A iniciativa institucional destina recursos para jornadas de capacitação executiva, mentoria em gestão de alta performance e governança corporativa voltadas a empresárias e executivas de indústrias, com o propósito de expandir o protagonismo feminino no ecossistema de negócios.

Lançamento de cartilha sobre apostas virtuais e cooperação em saúde

A agenda de encerramento da reunião de diretoria da CNI concentrou-se no lançamento oficial da cartilha educativa do Serviço Social da Indústria (SESI) intitulada “Os Perigos das Bets”. O documento técnico analisa as implicações socioeconômicas, os riscos de endividamento familiar e os impactos na saúde mental dos trabalhadores decorrentes do uso de plataformas eletrônicas de apostas esportivas e jogos virtuais de azar. O material fornece subsídios e dados estatísticos para que as indústrias implementem programas internos de recursos humanos focados em educação financeira e prevenção ao vício.

Os presidentes das federações estaduais deliberaram de forma unânime pela criação de uma força-tarefa nacional para descentralizar a distribuição do material didático. A estratégia operacional prevê a articulação direta com as secretarias estaduais de Educação e de Saúde para estender as ações de conscientização aos eixos escolares e comunitários das capitais e do interior. A cobertura fotográfica dos debates e dos atos de assinatura em Brasília foi coordenada pelo profissional Iano Andrade.

Fonte: Júnior Veras (Com informações da CNI) via Portal FIETO | Foto: Iano Andrade / CNI / Divulgação

Ofício das quebradeiras de coco babaçu vira patrimônio cultural nacional por lei federal

Revista Cenariun — Fri, 12 Jun 2026 17:31:12 +0000

O ofício tradicional exercido pelas quebradeiras de coco babaçu foi oficialmente reconhecido como manifestação da cultura nacional com a sanção da Lei Federal número 15.431. A validação do texto normativo ocorreu durante as agendas institucionais em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, sediadas em Brasília. O Governo do Tocantins, por meio da atuação técnica da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), manifestou-se acerca da nova legislação, que visa consolidar as salvaguardas jurídicas e os planos de fomento econômico voltados às comunidades extrativistas situadas no território tocantinense.

O dispositivo legal abrange as trabalhadoras atuantes nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará, conferindo inserção formal a esse segmento no inventário do patrimônio cultural imaterial do país. No cenário tocantinense, o contingente de trabalhadoras exibe maior densidade demográfica nos municípios que integram a macrorregião do Bico do Papagaio, no extremo norte do Estado. O extrativismo vegetal de subsistência desempenhado por essas famílias configura-se como uma das principais matrizes de ocupação laboral e geração de renda autônoma da economia camponesa regional.

Manejo sustentável dos babaçuais e a cadeia de subprodutos

A atividade produtiva baseia-se no aproveitamento integral dos frutos da palmeira nativa do babaçu, espécie vegetal abundante na transição entre os biomas Cerrado e Amazônia. O processo de manejo tradicional compreende as etapas sequenciais de coleta dos frutos caídos ao solo, quebra manual com o uso de machados e separação das amêndoas para o beneficiamento industrial ou artesanal. A técnica não predatória de exploração dos recursos florestais é classificada pelos órgãos de controle ambiental como modelo de desenvolvimento sustentável, visto que preserva a integridade física dos babaçuais nativos.

As amêndoas extraídas pelas comunidades dão origem a uma cadeia diversificada de derivados com apelo comercial no mercado de cosméticos, alimentos e biocombustíveis. Dentre as principais frentes de transformação da matéria-prima destacam-se a extração do óleo virgem para culinária e insumo para a indústria saboeira, o processamento do mesocarpo para a fabricação de farinhas nutricionais, e o reaproveitamento da casca lenhosa para a produção de carvão vegetal de alta caloria e peças de artesanato típico.

Articulação em cooperativas e a preservação dos territórios tradicionais

A organização social das quebradeiras de coco babaçu estruturou-se, ao longo das últimas décadas, sob o modelo de associações de base, cooperativas de comercialização e movimentos sociais unificados. Essa rede de articulação comunitária atua diretamente na mediação de conflitos agrários e na garantia do livre acesso às áreas de preservação ambiental onde se concentram as palmeiras nativas. O secretário estadual da Sepot, Ercivaldo Xerente, enfatizou que o reconhecimento nacional confere legitimidade jurídica às demandas de proteção territorial e preservação das identidades étnicas dessas populações.

Os relatórios técnicos da secretaria apontam que a transmissão dos saberes tradicionais entre as gerações de mulheres funciona como um mecanismo de conservação da biodiversidade no norte do Tocantins. Com o marco legal federal estabelecido, a Sepot planeja alinhar as políticas públicas estaduais de microcrédito e assistência técnica rural para expandir os canais de distribuição dos subprodutos ao longo do segundo semestre de 2026. A meta governamental é assegurar que o valor agregado do beneficiamento do babaçu permaneça integrado à economia das comunidades produtoras.

Fonte: Amanda Melina / Governo do Tocantins | Foto: Dalvanilde Serra / Governo do Tocantins