A seleção é voltada a produtores rurais com cadastro ativo e visa atender instituições cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Regras de adesão e limite de comercialização individual

Podem se credenciar agricultores familiares individuais que possuem o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O credenciamento é contínuo, respaldado pela Lei Federal nº 14.133/2021, com estimativa de habilitação para até 80 produtores. Cada agricultor habilitado poderá comercializar o limite máximo de R$ 15 mil em produtos, com cronograma de entregas distribuído entre setembro de 2026 e setembro de 2027.

Os candidatos excedentes comporão um cadastro de reserva para eventual substituição em casos de desistência ou descredenciamento.

Itens adquiridos e atendimento às entidades sociais

O programa prevê a compra de 30 variedades de alimentos, incluindo frutas, legumes, verduras, farináceos, mel e polpas congeladas. Os suprimentos serão repassados a 20 entidades beneficentes do município, a exemplo do Cantinho do Vovô e do Lar de Savanna, para o suporte nutricional dos assistidos.

A equipe técnica da Sedemat iniciou a análise dos projetos cadastrados e mantém o atendimento para a emissão do edital na Rua 25 de Dezembro, nº 307, no Setor Centro.

Fonte: Marcelo Martin / SECOM Araguaína | Foto: Marcos Filho Sandes / SECOM Araguaína / Divulgação