Uma sofisticada organização criminosa que utilizava empresas de fachada para fraudar o ICMS no Tocantins foi alvo da Operação El Dourado, deflagrada nesta terça-feira (24). A ação, realizada pela Polícia Civil com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), revelou um prejuízo de R$ 55,9 milhões aos cofres públicos através da simulação de vendas de soja e milho.
O esquema operava por meio de “noteiras” — empresas que existiam apenas no papel para emitir documentos fiscais falsos e gerar créditos tributários indevidos.
A Anatomia da Fraude
As investigações da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT) detalharam como o grupo conseguia movimentar valores astronômicos sem possuir estrutura física:
- Empresas de Papel: Lideradas por um articulador de Unaí (MG), as empresas eram abertas em nome de “laranjas” (pessoas vulneráveis). Uma delas declarou capital de R$ 10 milhões, mas funcionava em uma sala de 24 m² com apenas um notebook.
- Movimentação Fictícia: Em um caso emblemático, uma empresa declarou movimentar R$ 464 milhões em seis meses, mas recolheu apenas R$ 39 mil em impostos.
- Operação Remota: Ex-funcionários revelaram que as sedes eram mantidas abertas apenas para “dar aparência” de legalidade, enquanto os computadores eram controlados à distância pelos líderes do esquema fora do estado.
- Estratégia de Substituição: Assim que a Sefaz bloqueava uma empresa por suspeita de irregularidade, o grupo abria uma nova imediatamente para continuar as fraudas.
Prisões e Apreensões
A operação resultou no cumprimento de mandados judiciais em duas frentes:
- Unaí (MG): Prisão preventiva do principal articulador (R.A.G.M., 29 anos).
- Palmas (TO): Prisão do contador e operador financeiro (P.C.M.S., 31 anos).
Além das prisões, seis mandados de busca e apreensão foram executados, resultando na coleta de documentos e equipamentos eletrônicos. Uma terceira pessoa foi presa em flagrante por porte ilegal de arma, e um investigado segue foragido.
Impacto no Setor
Para o delegado Vinícius Mendes de Oliveira, o esquema não apenas drena recursos que deveriam ir para serviços públicos, mas também gera uma concorrência desleal. Empresas que operam legalmente no agronegócio tocantinense não conseguem competir com quem sonega milhões em impostos através de créditos fictícios.
As investigações continuam para identificar outros possíveis beneficiários das notas frias e rastrear o destino final dos recursos desviados.
#SegurançaPública #PolíciaCivilTO #AgroTO #SonegaçãoFiscal #OperaçãoElDourado #Justiça #Tocantins #RevistaCenariun #NotíciasTO
Foto: Divulgação PCTO
