Tribunal de Justiça do Tocantins lança edital para o Programa de Residência Jurídica e Pós-Graduação. São 147 vagas destinadas a graduados em Direito com bolsa-auxílio mensal.
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), anunciou a abertura de um novo processo seletivo para o Programa de Residência Jurídica e Pós-Graduação. Ao todo, estão sendo ofertadas 147 vagas para profissionais graduados em Direito, com o objetivo de proporcionar experiência prática e formação acadêmica especializada no âmbito do Poder Judiciário.
Detalhes do Programa e Benefícios
O programa é destinado a bacharéis em Direito que tenham concluído a graduação há, no máximo, cinco anos ou que estejam cursando pós-graduação. Os selecionados atuarão sob a supervisão de magistrados e servidores, auxiliando em pesquisas jurídicas, elaboração de minutas e análise de processos.
Informações principais da seleção:
• Vagas: 147 imediatas + cadastro reserva.
• Bolsa-Auxílio: R$ 3.000,00 mensais.
• Auxílio-Transporte: R$ 200,00.
• Carga Horária: 30 horas semanais.
• Qualificação: O residente participará simultaneamente de um curso de pós-graduação lato sensu oferecido pela Esmat.
Distribuição das Vagas
As oportunidades estão distribuídas entre as diversas comarcas do estado e o Tribunal de Justiça em Palmas. O edital prevê a reserva de vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência (PcD), reforçando as políticas de inclusão do Judiciário tocantinense.
Inscrições e Seleção
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site oficial da Esmat. O processo de seleção geralmente envolve provas objetivas e discursivas, focadas em conhecimentos de Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal.
A Residência Jurídica tem duração prevista de até 24 meses, não gerando vínculo empregatício com o TJTO, mas servindo como uma etapa fundamental de aperfeiçoamento para quem almeja carreiras na magistratura, defensoria ou ministério público.
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