O treinamento, intitulado “Novo Pacto Fiscal Municipal e a Virada Tributária”, visa preparar as administrações locais para as recentes alterações na legislação nacional e seus impactos diretos na arrecadação dos municípios.
Objetivo e Temas Centrais
Com as mudanças previstas na Reforma Tributária e a implementação de novas diretrizes fiscais, os municípios enfrentam um período de transição na forma como os impostos são distribuídos e geridos. A capacitação busca oferecer ferramentas para que as prefeituras não percam autonomia financeira durante esse processo.
Principais tópicos do treinamento:
- Transição Tributária: Como lidar com a unificação de impostos e a nova repartição de receitas.
- Eficiência na Arrecadação: Estratégias para modernizar o fisco municipal sem elevar a carga tributária para o cidadão.
- Pacto Fiscal: Orientações sobre o equilíbrio das contas públicas no início dos novos mandatos (ciclo 2025-2028).
Inscrições e Público-Alvo
O evento é voltado exclusivamente para servidores e gestores dos 139 municípios do Tocantins. As inscrições podem ser feitas por meio do portal oficial da ATM ou presencialmente na sede da entidade, em Palmas.
- Público: Prefeitos, controladores, tesoureiros e auditores fiscais.
- Formato: Palestras técnicas e oficinas práticas de simulação de receitas.
A Importância da Capacitação para as Cidades
Para a ATM, o domínio técnico das novas regras fiscais é essencial para garantir que os serviços públicos essenciais — como saúde, educação e infraestrutura — não sofram interrupções por falta de planejamento orçamentário. A “virada tributária” exige que os municípios atualizem seus códigos tributários locais para estarem em conformidade com as normas federais.
O encontro também servirá como espaço para o intercâmbio de experiências entre os municípios tocantinenses, permitindo que cidades menores adotem boas práticas de gestão financeira já testadas em polos maiores.
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