O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23) trouxe a confirmação que o Palácio Araguaia esperava: o Governo Federal assinou os contratos de garantia que liberam o empréstimo de R$ 1,7 bilhão junto ao Banco do Brasil. A operação, que contou com o aval do Senado e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), coloca o recurso à disposição do governador Wanderlei Barbosa.
Na prática, a União atua como “fiadora” do Tocantins, o que permitiu ao Estado conseguir condições mais favoráveis de crédito.
Para onde vai o dinheiro?
O montante bilionário já possui destinos “carimbados” pela legislação que autorizou a operação:
- Amortização de Dívidas: Parte do recurso será usada para quitar débitos antigos do Estado, aliviando o fluxo de caixa a longo prazo.
- Despesas de Capital: É aqui que a população sente o reflexo direto. O termo técnico engloba investimentos em infraestrutura, como construção de pontes, pavimentação de rodovias, reforma de hospitais e compra de maquinário pesado.
A liberação desse valor encerra uma “novela” burocrática que exigiu articulação política em Palmas e Brasília:
- Assembleia Legislativa (ALETO): Os deputados estaduais precisaram aprovar a lei autorizando o Executivo a contrair o empréstimo.
- Secretaria do Tesouro Nacional (STN): O órgão avaliou a saúde financeira do Tocantins (a chamada “Capag”) para garantir que o Estado tem capacidade de pagar as parcelas.
- Senado Federal: Por lei, o Senado é o responsável por chancelar operações de crédito externo ou interno com garantia da União para estados e municípios.
- PGFN: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deu a “canetada” técnica final nos contratos (Nº 1211 e 1212/2026).
Continuidade Administrativa
Embora o processo tenha ganhado tração durante a gestão interina de Laurez Moreira, a execução do plano de obras e a gestão do montante ficam sob a batuta de Wanderlei Barbosa. Com o Orçamento do Estado para 2026 já em curso, a chegada desse reforço bilionário deve acelerar o cronograma de obras em diversas regiões do estado, especialmente nas áreas de logística que, como vimos, são o motor do crescimento do PIB tocantinense.
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Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins
