A reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek, que liga o Tocantins ao Maranhão, está sob análise da Controladoria-Geral da União (CGU). Um relatório técnico aponta um possível sobrepreço de R$ 17,8 milhões na obra, que custou R$ 171,9 milhões aos cofres públicos. A estrutura, entregue em dezembro de 2025 após a tragédia que vitimou 14 pessoas um ano antes, apresenta inconsistências orçamentárias que agora exigem explicações do DNIT.
O foco da auditoria recai sobre a metodologia utilizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para definir o valor da obra. Enquanto o órgão contratou o serviço por quase R$ 172 milhões, a estimativa da CGU indica que o montante justo seria de R$ 154,15 milhões.
As principais falhas apontadas pela CGU:
- Base de dados defasada: O DNIT teria simulado custos com base em obras de até 10 anos atrás, aplicando atualizações financeiras superiores a 100%, o que distorce os valores reais de mercado.
- Falta de transparência: Não foram encontradas nos autos as justificativas formais para a escolha das empresas consultadas, prejudicando a rastreabilidade do processo de contratação.
- Estimativa Paramétrica: O relatório sugere que a amostra selecionada para o cálculo não reflete os preços praticados atualmente no mercado de infraestrutura.
Recomendações da Controladoria
A CGU orientou o DNIT a criar normas mais rígidas para orçamentos paramétricos e a realizar uma análise técnica detalhada para avaliar a necessidade de um reequilíbrio econômico-financeiro, ou seja, a devolução ou ajuste de valores caso o sobrepreço seja confirmado.
Posicionamento do DNIT
Em nota oficial, o DNIT defendeu a legalidade do processo, ressaltando o caráter emergencial da obra após a queda da estrutura antiga. O órgão afirmou que:
- O relatório da CGU aponta “indícios de risco” e não uma irregularidade concluída ou dano efetivo ao erário.
- O orçamento foi baseado na complexidade da obra e nas informações disponíveis no momento da crise.
- Os pagamentos são feitos apenas por serviços efetivamente executados e medidos.
- Caso a análise técnica confirme distorções, serão adotadas providências administrativas para proteger o erário.
Embora a entrega da Ponte JK em dezembro de 2025 tenha sido um marco para a mobilidade da BR-226 e para a economia regional, a auditoria da CGU lança uma sombra sobre a gestão financeira do projeto. O embate técnico entre a metodologia do DNIT e o rigor da Controladoria definirá se houve apenas uma imprecisão orçamentária típica de obras emergenciais ou se o contribuinte pagou um valor acima do mercado pela reconstrução da travessia entre os dois estados.
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Foto: Lucas Gomes/Governo do Tocantins
