O sonho da escritura própria ficou mais próximo para os moradores de cinco quadras do Jardim Taquari. Em decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (4), o prefeito Eduardo Siqueira Campos enquadrou as quadras T-24, T-30, T-33, T-34 e T-43 como áreas de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). A medida é um marco jurídico que beneficia famílias de baixa renda, garantindo que elas possam permanecer em suas casas com segurança legal e acesso a melhorias urbanas oficiais.
A decisão, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedurf), coloca essas áreas dentro da Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Na prática, isso significa que o Município assume a responsabilidade de organizar a documentação e a infraestrutura básica de forma prioritária e facilitada para a população vulnerável.
O que muda para o morador?
- Segurança Jurídica: Com a regularização, o morador passa a ser o dono legal do lote, evitando despejos ou disputas de terra.
- Valorização do Imóvel: Uma casa com escritura vale muito mais no mercado e pode ser usada como garantia em empréstimos para reforma.
- Acesso a Serviços: Áreas regularizadas recebem investimentos oficiais em asfalto, iluminação e saneamento com maior agilidade.
- Cidadania: O endereço oficial permite que a família receba correspondências e tenha comprovante de residência definitivo.
Para o prefeito Eduardo Siqueira Campos, a medida é uma questão de humanidade e organização da cidade. “Estamos dando um passo decisivo para assegurar dignidade e o direito à moradia para as famílias do Jardim Taquari”, afirmou o gestor, destacando que a inclusão social passa pelo ordenamento urbano.
Agora que as quadras foram oficialmente reconhecidas como Reurb-S, a Sedurf iniciará os levantamentos topográficos e o cadastramento social das famílias. É fundamental que os moradores dessas quadras mantenham seus documentos pessoais e comprovantes de ocupação organizados para as próximas etapas do processo.
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Foto: Lia Mara
