O atendimento oncológico no Tocantins está prestes a passar por uma transformação estrutural. Em audiência mediada pelo Ministério Público (MPTO) nesta semana, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e o Hospital de Amor alinharam os detalhes técnicos e jurídicos para a formalização do contrato de assistência especializada. O acordo visa ampliar a oferta de tratamento em Palmas e organizar a transição dos pacientes da rede estadual.
A reunião, conduzida pela promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, foi pautada pela busca de consenso e segurança jurídica. O objetivo central é garantir que a transição para o novo modelo de atendimento não interrompa o cuidado aos pacientes que já estão em tratamento.
Pontos Estratégicos do Novo Contrato:
- Cronograma de Transição: Definição de prazos para o início efetivo dos serviços na nova estrutura e a organização do fluxo de pacientes.
- Manutenção do TFD: O Tratamento Fora do Domicílio (TFD) continuará ativo durante a fase de transição, garantindo que nenhum paciente fique sem assistência até que a unidade de Palmas opere em plena capacidade.
- Regulação e Metas: O documento estabelece metas assistenciais claras e mecanismos de pagamento, oferecendo previsibilidade financeira ao Estado e estabilidade ao hospital.
O secretário de Saúde, Carlos Felinto, confirmou que a minuta do contrato já passa pelas adequações finais solicitadas durante a audiência. Após essa etapa técnica, o documento será encaminhado para a assinatura do governador Wanderlei Barbosa.
“A atuação do Ministério Público é de mediação para viabilizar que a população tenha acesso ao atendimento especializado dentro dos parâmetros legais”, ressaltou a promotora Araína Cesárea.
A parceria com o Hospital de Amor é vista como uma solução estratégica para reduzir as filas e a dependência de deslocamentos longos para outros estados. Ao consolidar este contrato, o Governo do Tocantins não apenas reforça a rede de combate ao câncer, mas estabelece um marco de cooperação técnica que coloca a segurança do paciente e a sustentabilidade administrativa como prioridades da gestão.
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