O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma ação judicial nesta terça-feira (3) contra o município de Gurupi. A medida solicita a correção de problemas estruturais e administrativos na rede municipal de saúde e requer, como medida emergencial, a suspensão imediata de contratos e gastos públicos destinados à festa de Carnaval de 2026.
A ação judicial é resultado de um acompanhamento realizado desde 2021 pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi. O órgão aponta deficiências em 16 Unidades de Saúde da Família (USFs), no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e na Policlínica Municipal. Entre os problemas listados estão infiltrações, falta de medicamentos para emergências, ausência de alvarás e carência de itens básicos de higiene.
Medidas Solicitadas:
- Suspensão de Verbas: O MPTO pede o bloqueio de valores programados para o Carnaval enquanto a situação da saúde for considerada crítica.
- Reformas e Equipamentos: A prefeitura deverá iniciar, em até 30 dias, obras de revitalização e adequação de acessibilidade, além de comprovar, em 60 dias, a compra de insumos e equipamentos como aparelhos de ar-condicionado para salas de vacina.
- Regularização Técnica: A justiça foi acionada para que as unidades obtenham certificados de regularidade sanitária e técnica.
Histórico e Diálogo: O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes destacou que o órgão realizou mais de 250 requisições de informação ao longo de cinco anos e baseou a ação em relatórios do Conselho Regional de Medicina (CRM) e da Câmara Municipal. Segundo o MPTO, a via judicial foi adotada após a administração municipal não aceitar propostas de acordos administrativos anteriores.
A ação também prevê o pedido de danos morais coletivos e multa diária em caso de descumprimento das medidas de regularização da rede de saúde.
O processo agora aguarda decisão judicial. O foco da recomendação é o equilíbrio da gestão pública, priorizando o atendimento básico de saúde e a infraestrutura das unidades de atendimento ao cidadão em Gurupi.
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Foto: Prefeitura de Gurupi
