A Polícia Civil do Tocantins finalizou o inquérito que desvendou uma rede de “convênios fantasmas” na capital. O esquema, que envolve políticos, servidores e empresas, utilizava projetos de combate às drogas para justificar repasses vultosos que, na prática, nunca chegaram à ponta final: os jovens em situação de vulnerabilidade. Entre os dez indiciados está o vereador Rogério Freitas (PSD), em um processo que tramita há 12 anos.
O inquérito da 1ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC) descreve uma estrutura profissionalizada de desvio de dinheiro público. O foco das investigações foi a antiga Fundesportes, onde projetos eram aprovados de forma direcionada para institutos que serviam apenas como “ponte” para o dinheiro.
O desvio não era aleatório; seguia um roteiro técnico para tentar burlar a fiscalização:
- Chamamento Público: A prefeitura abria editais com aparência de legalidade.
- Direcionamento: Projetos de entidades parceiras eram aprovados previamente.
- Liberação Integral: O recurso era pago de uma só vez, sem medição de resultados.
- Triangulação: O instituto transferia o dinheiro para empresas indicadas pelo esquema.
- Pulverização: O valor era sacado ou dividido entre contas de laranjas e políticos.
- Maquiagem: Uma prestação de contas com fotos genéricas era entregue para tentar encerrar o processo.
O exemplo mais emblemático citado pela polícia envolve o Instituto Vale do Tocantins. Um convênio de R$ 349.740 deveria financiar o projeto “Atividade Física e Recreativa no Combate às Drogas”.
- A Promessa: Contratação de professores, compra de bolas, uniformes e troféus para tirar jovens das ruas.
- A Realidade: A perícia constatou que nenhum material foi comprado e nenhum monitor foi contratado. As fotos da prestação de contas não tinham vínculo com as atividades propostas.
Núcleos de Atuação:
- Político-Administrativo: Responsável por garantir a previsão orçamentária e a assinatura dos repasses.
- Servidores Internos: Orientavam as entidades sobre como “fabricar” documentos para a prestação de contas.
- Empresarial: Empresas de fachada que emitiam notas fiscais frias de produtos nunca entregues.
O Impacto Social
O relatório policial é contundente ao destacar o prejuízo humano: enquanto o dinheiro era distribuído entre os indiciados e empresas fantasmas, o público-alvo do projeto permanecia exposto à criminalidade e ao uso de substâncias, sem o amparo do Estado que havia sido pago para protegê-los.
Lado B: O que dizem os citados
- Rogério Freitas (Vereador): Ressaltou que, após 12 anos, ainda não houve denúncia formal e que aguarda a oportunidade de defesa com urgência.
- Deusdete Melo (Instituto Vale do Tocantins): Afirmou que a entidade foi desativada e que todos os esclarecimentos necessários já foram prestados às autoridades.
- Prefeitura de Palmas: Clarificou que os fatos ocorreram em 2014, em outra gestão, e que colabora integralmente com a Polícia Civil.
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Foto: Reprodução/TV Anhanguera
