A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Gurupi (SEMMA) publicou, nesta semana, a Nota de Chamamento nº 01/2026. O documento convoca, em caráter de urgência, todos os proprietários rurais e empreendedores que possuem barramentos, represas ou açudes nas bacias hidrográficas do município para que realizem a regularização ambiental e técnica de suas estruturas.
A ação é fundamentada em levantamentos realizados em conjunto com o Naturatins e a Defesa Civil, que identificaram diversas estruturas sem licenciamento ou com sinais de instabilidade física, o que representa um risco real para as comunidades vizinhas e para o ecossistema local.
O chamamento reforça as diretrizes da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). De acordo com a legislação, a responsabilidade total pela manutenção, operação e, principalmente, pela segurança da estrutura é do proprietário. Para a regularização, a prefeitura exige:
- Cadastro Obrigatório: Registro detalhado da estrutura junto à SEMMA.
- Laudo Técnico de Estabilidade: Documento elaborado por profissional habilitado (com ART) que ateste a segurança do barramento.
- Plano de Regularização ou Desmobilização: Dependendo da avaliação técnica, o proprietário deverá apresentar um projeto para adequar a represa às normas ambientais ou, em casos de risco crítico, o plano para sua remoção segura.
O cronograma estabelecido pela gestão municipal é curto, refletindo a urgência do monitoramento antes de períodos de chuvas intensas ou picos de uso de água:
- Data Limite: Os proprietários têm até o dia 30 de março de 2026 para entregar os laudos e planos de regularização.
- Medidas Emergenciais: Estruturas identificadas com risco elevado de rompimento devem receber intervenções corretivas imediatas.
- Sanções: O descumprimento do chamamento pode resultar em multas pesadas, embargos da propriedade e a inclusão do imóvel em uma lista de fiscalização direta para estruturas críticas.
O secretário de Meio Ambiente, Diego Rocha, pontua que a intenção é orientativa. “Nosso objetivo é dar a oportunidade para que o produtor se legalize e garanta a segurança da sua própria terra e das propriedades abaixo dele”, explicou.
Serviço: Regularização em Gurupi
- Onde: Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).
- Documento: Nota de Chamamento nº 01/2026 (Diário Oficial de 16/03).
- Prazo Final: 30 de março de 2026.
- Áreas Foco: Bacias dos córregos Pouso do Meio e Água Franca.
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Foto: Reprodução via Gazeta de Gurupi
