O Encontro Estadual do PSD, realizado nesta quarta-feira (25) em Palmas, foi marcado por um forte tom de cobrança política. Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) aproveitaram a presença da cúpula nacional e estadual do partido para protestar contra a demora na tramitação da PEC nº 14/2021.
A escolha do local foi estratégica: o senador Irajá (PSD) é o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto, que trata da aposentadoria especial e da regularização do vínculo funcional da categoria, está sob a análise do senador desde o dia 17 de março, aguardando parecer para seguir para votação.
Enquanto os manifestantes ocupavam a área externa e corredores, no palco o evento focava no fortalecimento da sigla para as eleições de 2026. Entre os nomes de peso estavam o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e o vice-governador Laurez Moreira, que já se movimenta como pré-candidato ao Governo do Estado.
O encontro também serviu para oficializar a filiação do deputado estadual Eduardo Mantoan, que deixou o PSDB. A mudança ocorre em um momento de reconfiguração das legendas no estado, especialmente após a perda de comando de sua esposa, Cinthia Ribeiro, sobre a sigla tucana para o deputado Vicentinho Júnior.
Entenda a PEC 14: O que está em jogo?
A Proposta de Emenda à Constituição é vista pelos agentes como uma reparação histórica pela precarização do trabalho e pelos riscos biológicos enfrentados diariamente nas visitas domiciliares.
A proposta estabelece diretrizes fundamentais para a valorização dos profissionais:
- Aposentadoria Especial: Fixa idade mínima de 60 anos para mulheres e 63 para homens, exigindo 25 anos de contribuição.
- Transição Acelerada: Até 2030, permite que profissionais ativos se aposentem com 50 anos (mulheres) e 52 anos (homens), desde que cumpridos os 25 anos de serviço.
- Estabilidade e Vínculo: Exige concurso público para novas vagas e cria mecanismos para regularizar quem já está na ativa, acabando com contratos temporários frágeis.
- Custeio da União: Garante que o Governo Federal participe do pagamento das aposentadorias, assegurando a paridade com os profissionais da ativa.
A pressão exercida hoje em Palmas coloca o senador Irajá em uma posição de destaque. Como ele pretende disputar a reeleição ao Senado em 2026, o parecer sobre a PEC 14 é visto pela categoria como um “termômetro” do seu compromisso com os trabalhadores da saúde básica. Se aprovada na CCJ, a proposta segue para o Plenário do Senado antes de retornar à Câmara para ajustes finais ou seguir para promulgação.
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