O deputado estadual Olyntho Neto apresentou, na sessão matutina desta terça-feira (24), um Projeto de Lei (PL) que pode transformar a arrecadação de entidades filantrópicas no estado. A proposta visa conceder isenção total de tributos estaduais em leilões beneficentes, eliminando custos burocráticos e fiscais que hoje reduzem o valor final destinado às causas sociais.
O objetivo central é garantir que 100% do valor arrematado chegue à ponta final — seja na saúde, educação ou assistência social — sem as retenções tradicionais de impostos e taxas de órgãos fiscalizadores.
O que o projeto prevê zerar?
A proposta é abrangente e ataca diferentes frentes de custos que incidem sobre as doações e vendas em leilões:
- Impostos de Transmissão e Venda: Isenção do ITCD (sobre doações), além do ICMS ou IBS no momento da arrematação dos bens.
- Veículos: Isenção de IPVA na transferência de veículos leiloados.
- Taxas de Órgãos Estaduais: Fim das taxas cobradas pelo Detran, Adapec (comum em leilões de gado), Sefaz e Corpo de Bombeiros.
“Nosso projeto reduz custos em todas as etapas, beneficiando tanto as instituições quanto os arrematantes. Queremos garantir que mais investimentos cheguem a iniciativas como os leilões do Hospital de Amor”, argumentou Olyntho Neto.
Impacto nas Instituições Filantrópicas
A medida é vista como um fôlego extra para hospitais e casas de apoio que dependem de eventos de arrecadação para manter atendimentos gratuitos. Ao retirar a carga tributária, o incentivo para doadores e compradores aumenta, já que o valor pago se torna integralmente uma contribuição social.
Próximos Passos na Aleto
Após a leitura em plenário, o projeto segue agora para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa (Aleto), onde serão avaliados:
- Constitucionalidade: Se a proposta fere alguma lei maior.
- Impacto Financeiro: O quanto o estado deixaria de arrecadar em favor das entidades.
- Mérito: A relevância social da medida.
O parlamentar demonstrou confiança na aprovação célere pelos colegas deputados, visando o encaminhamento para sanção do governador Wanderlei Barbosa ainda este semestre.
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Foto: Clayton Cristus/Dicom Aleto
