A saúde pública de Palmas está sob monitoramento rigoroso do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Em audiências administrativas realizadas nesta quinta-feira (12), a 19ª Promotoria de Justiça da Capital confrontou a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) sobre o desabastecimento de medicamentos, a superlotação de UPAs e a longa espera por biópsias e consultas especializadas, definindo prazos fatais para a regularização dos serviços.
O promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela liderou os encontros, que buscaram diagnósticos precisos para o caos administrativo relatado por usuários do SUS. O cenário aponta para uma combinação de falhas em licitações e problemas logísticos que deixaram unidades básicas e centros de atenção psicossocial (CAPS) sem insumos essenciais.
Os Gargalos da Saúde na Capital:
- Falta de Medicamentos: O MPTO identificou desabastecimento nas UBSs, CAPS II e CAPS AD III. A prefeitura atribuiu as falhas a atrasos de fornecedores e erros em editais de compra.
- Fila na Dermatologia: Há uma alta demanda reprimida e falta de vagas, o que atrasa diagnósticos graves, incluindo casos de câncer de pele.
- Demora em Biópsias: A lentidão na realização de exames anatomopatológicos foi um dos pontos críticos discutidos, com cobrança por novos fluxos de autorização.
- UPA Norte: A unidade enfrenta dificuldades operacionais e escassez de insumos básicos para o atendimento de urgência.
Um ponto positivo discutido foi o andamento das obras da Casa de Parto Normal. O MPTO informou que acompanhará a execução do cronograma para garantir que a estrutura seja entregue e auxilie na descentralização da assistência ao parto na capital.
O tom das audiências foi de cobrança imediata. O promotor Thiago Ribeiro advertiu que o monitoramento será rigoroso: caso os prazos acordados não sejam cumpridos, o Ministério Público ingressará com Ações Civis Públicas (ACPs) para que a Justiça obrigue a prefeitura a regularizar os estoques e atendimentos sob pena de multa e outras sanções.
A intervenção do MPTO em Palmas ocorre em um momento em que a população relata dificuldades crescentes no acesso a serviços básicos. Ao estabelecer prazos formais, o órgão fiscalizador retira as promessas da gestão do campo político e as coloca sob o crivo jurídico, criando uma contagem regressiva para que a Semus normalize a assistência à saúde na capital.
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