Araguaína deu um passo decisivo nesta quarta-feira (25) para encerrar um imbróglio que se arrastava por décadas. O governador Wanderlei Barbosa e o prefeito Wagner Rodrigues assinaram o convênio para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) das Nascentes, um investimento de R$ 1,4 milhão que promete conciliar a preservação ambiental com a produção econômica.
A solenidade, realizada no auditório da OAB, marca o início de uma consultoria técnica liderada pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). O objetivo é criar as “regras do jogo” para uma área de 16 mil hectares — o dobro do tamanho do perímetro urbano da cidade — que abriga mananciais vitais como o Córrego Jacuba.
O que muda para o produtor e para a cidade?
Atualmente, quem vive ou produz dentro dos limites da APA enfrenta um “limbo” jurídico. Sem o Plano de Manejo, atividades básicas estão travadas por falta de licenciamento claro.
Com a nova regulamentação, os benefícios previstos são:
- Fim dos Entraves no Agro: Produtores poderão finalmente emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) e acessar linhas de crédito rural, hoje bloqueadas pela insegurança ambiental.
- Zoneamento Ecológico: O plano vai definir exatamente onde se pode construir, onde se deve preservar e onde a produção agropecuária é permitida.
- Proteção Hídrica: Garantia de preservação das nascentes que abastecem Araguaína, evitando o assoreamento de córregos que alimentam o Rio Lontra.
- Regularização Urbana: Bairros como o Universitário e o Maracanã, que estão inseridos na APA, terão critérios claros para ocupação e infraestrutura.
Execução Técnica e Participação Popular
Diferente de uma imposição administrativa, o plano será construído com base em estudos científicos e escuta social:
- Diagnóstico da UFT: Pesquisadores farão levantamentos de fauna, flora, solo e da realidade socioeconômica das famílias que residem na área.
- Metodologia ICMBio: O trabalho seguirá os padrões nacionais de gestão de unidades de conservação, garantindo validade jurídica e técnica.
- Audiências Públicas: A comunidade, os sindicatos rurais e as associações de moradores serão convocados para opinar e validar as etapas do projeto.
“A APA não é sinônimo de proibição, mas de organização do território”, reforçou o prefeito Wagner Rodrigues durante a assinatura.
Investimento Estratégico
Os R$ 1,4 milhão são fruto de uma parceria entre o Estado (via Naturatins) e o Município (com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente). O montante será gerido pela Fapto, garantindo agilidade na execução dos estudos que devem começar imediatamente.
Com essa medida, Araguaína se posiciona como referência na gestão de conflitos entre crescimento urbano e proteção de recursos naturais, transformando uma área de “restrição” em um vetor de desenvolvimento sustentável.
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Foto: Marcos Filho Sandes/Secom Araguaína
