A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) agendou para a próxima quinta-feira, 29 de janeiro, às 16 horas, uma audiência pública para discutir estratégias de combate ao exercício ilegal da profissão. O evento, que ocorrerá de forma digital, busca unir a advocacia, instituições de Justiça e a sociedade civil no enfrentamento a fraudes que têm se intensificado no estado.
Foco na prevenção e orientação ao cidadão
O principal objetivo da audiência é construir soluções para os crimes praticados por falsos profissionais, que utilizam nomes de advogados regularmente inscritos para aplicar golpes, especialmente através de canais digitais como o WhatsApp.
Além da OAB-TO, o debate contará com o apoio da OAB Nacional e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa pretende:
- Fortalecer os mecanismos de fiscalização e prevenção.
- Orientar a população sobre como verificar a habilitação de profissionais.
- Discutir a segurança dos sistemas processuais eletrônicos frente a crimes cibernéticos.
Ação Civil Pública contra instituições e operadoras
Como parte das medidas de proteção à sociedade, a OAB-TO ajuizou nesta semana uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra diversas instituições bancárias, operadoras de telefonia e a plataforma Meta (responsável pelo WhatsApp).
A ação solicita medidas emergenciais para dificultar a atuação dos criminosos, tais como:
- Bloqueio ágil de valores transferidos via PIX por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
- Exclusão imediata de perfis falsos no WhatsApp.
- Critérios mais rigorosos para a abertura de contas bancárias e venda de linhas telefônicas.
- Criação de canais de atendimento priorizados entre as empresas e a OAB para denúncias de fraudes.
O presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, destacou que a cooperação entre as instituições é vital para preservar a credibilidade do Poder Judiciário e garantir a segurança financeira do cidadão tocantinense.
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