A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) celebrou a instituição do Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, que inclui a criação de um comitê gestor unindo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A iniciativa, oficializada nesta quarta-feira (4), busca integrar as ações do Estado para oferecer respostas mais rápidas e eficazes no enfrentamento à violência letal contra mulheres.
O novo comitê interinstitucional é visto como um avanço estratégico para romper o isolamento das políticas públicas. Segundo a senadora, a articulação entre os Três Poderes permite que as medidas protetivas, o acolhimento social e a punição judicial funcionem de forma coordenada, evitando que falhas na comunicação do sistema coloquem as vítimas em risco.
Líder da Bancada Feminina no Senado, Dorinha reforçou a importância de alocar recursos específicos para a causa. Sob sua presidência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), foram destinados R$ 130 milhões para ações de combate à violência contra a mulher. Para a senadora, a nova estrutura de comitê facilitará a aplicação correta desses recursos na ponta, onde a mulher mais precisa de apoio.
O fortalecimento do diálogo entre os poderes da República sinaliza uma mudança na abordagem do problema, tratando o feminicídio como uma prioridade nacional. O acompanhamento dos trabalhos desse comitê será fundamental para avaliar a redução dos índices de criminalidade e o aprimoramento da rede de proteção no Tocantins e em todo o Brasil.
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