Com o início do prazo para a declaração do Imposto de Renda nesta segunda-feira (23), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) reforça uma oportunidade valiosa para os contribuintes: a destinação direta de parte do imposto devido para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e para o Fundo da Pessoa Idosa.
A iniciativa permite que o cidadão decida onde uma parcela do seu imposto será aplicada, garantindo que o recurso permaneça no município para financiar projetos locais de proteção, sob a fiscalização direta do Ministério Público.
Como funciona na prática?
A grande vantagem é que o contribuinte não paga nada a mais. O valor destinado é subtraído do montante que já seria entregue à Receita Federal.
- Para quem tem imposto a pagar: O valor destinado é abatido do total que você deve ao governo.
- Para quem tem imposto a restituir: O valor destinado será somado à sua restituição, corrigido pela taxa Selic.
Importante: Essa opção só está disponível para quem utiliza o Modelo Completo da declaração. O modelo simplificado não permite a destinação direta.
Quanto posso destinar?
O próprio sistema da Receita Federal realiza os cálculos automaticamente, mas os limites são:
- Pessoas Físicas: Até 3% para o fundo da criança e até 3% para o fundo do idoso (totalizando 6%).
- Pessoas Jurídicas: Até 1% para cada fundo.
Passo a Passo para destinar:
No programa da Receita Federal ou no aplicativo “Meu Imposto de Renda”, siga estas etapas:
- Acesse a aba “Fichas da Declaração”.
- Clique em “Doações Diretamente na Declaração”.
- Selecione “Novo” e escolha o fundo desejado (Criança/Adolescente ou Idoso).
- Selecione o tipo de fundo (Nacional, Estadual ou Municipal) e a cidade que deseja beneficiar.
- O sistema informará o “Valor Disponível para Destinação”. Digite esse valor no campo indicado.
- Vá em “Imprimir” e emita o DARF correspondente à doação. Atenção: O pagamento do DARF deve ser feito dentro do prazo da declaração para que a destinação seja validada.
O Potencial de Palmas
Na capital, o MPTO é parceiro da campanha “IRPF 2026 – Declare com solidariedade”. Segundo o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Caopije, Palmas tem um potencial de arrecadação de R$ 40 milhões através dessa modalidade. No entanto, no último ano, apenas R$ 200 mil foram efetivamente destinados.
“É um ato de solidariedade que fortalece a rede de proteção local sem custos extras para o cidadão”, reforça o promotor. Ao escolher um fundo municipal, o contribuinte garante que o dinheiro ajude diretamente entidades da sua própria comunidade.
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Foto: Dicom MPTO
