Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) no Hospital Municipal de Dueré revelou um cenário de má gestão de recursos públicos: aparelhos laboratoriais comprados há seis anos seguem guardados em caixas, sem nunca terem sido utilizados. Enquanto os equipamentos próprios permanecem ociosos, a prefeitura mantém contratos de terceirização para exames. O relatório da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) também apontou jornadas de trabalho de até 72 horas, ambulâncias sem condições de uso e falta de alvarás básicos de funcionamento.
Os Principais Gargalos Encontrados em Dueré
A vistoria, realizada nos dias 9 e 10 de fevereiro, detalha uma estrutura que opera com graves deficiências administrativas e operacionais.
1. Ociosidade e Terceirização Contraditória
Mesmo com equipamentos novos de laboratório e um aparelho de ultrassonografia à disposição, o hospital não realiza os exames internamente.
- Impacto: O município gasta com contratos externos enquanto o patrimônio público sofre depreciação sem uso.
- Determinação: O TCE recomenda que a unidade passe a oferecer os exames diretamente para ampliar o diagnóstico na rede pública.
2. Caos no Transporte Sanitário
As duas ambulâncias da unidade foram reprovadas na inspeção técnica:
- Ausência de placas e falta de vistoria no Detran.
- Ar-condicionado quebrado e bancos mal fixados.
- Falhas nas sirenes e sinalização luminosa (giroflex).
3. Gestão de Pessoal e Medicamentos
A auditoria encontrou profissionais submetidos a escalas de 72 horas consecutivas, o que compromete a segurança do paciente e a saúde do trabalhador. Na farmácia, o controle de estoque foi considerado frágil, sem inventários atualizados ou protocolos de dispensação segura.
A conselheira Doris de Miranda Coutinho, relatora do caso, impôs prazos para que a prefeitura e o Fundo Municipal de Saúde apresentem um Plano de Ação.
| Área Crítica | Recomendação do TCE |
| Equipamentos | Instalação imediata e fim da ociosidade dos aparelhos laboratoriais. |
| Medicamentos | Implantação de sistema de controle de estoque e definição de estoque mínimo. |
| RH | Regularização das jornadas de trabalho e controle de frequência. |
| Documentação | Regularização urgente dos alvarás do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. |
O TCE-TO deve realizar uma nova vistoria após o prazo do plano de ação para verificar se os aparelhos foram finalmente desencaixotados e se as ambulâncias foram regularizadas. A falha no planejamento da compra original poderá ser objeto de processos específicos para apurar responsabilidades sobre o dano ao erário.
#RevistaCenariun #TCETO #Dueré #SaúdePública #Desperdício #TCEdeOlho #HospitalMunicipal #GestãoPública #Tocantins #Fiscalização
Foto: Divulgação
