O estado do Tocantins acendeu um alerta para a segurança do paciente neste início de ano. Segundo dados do sistema NOTIVISA, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o estado já contabiliza 1.776 registros de incidentes assistenciais apenas entre 1º de janeiro e 18 de março de 2026. O número reflete um desafio contínuo, considerando que, durante todo o ano de 2025, o Tocantins somou 5.762 notificações.
Entenda o cenário e os direitos do paciente
As falhas na assistência muitas vezes estão ligadas a problemas de comunicação entre profissionais e pacientes. Atualmente, o Judiciário brasileiro reflete essa lacuna: um levantamento na plataforma JusBrasil aponta mais de 10 mil ações judiciais que mencionam o “consentimento informado” — quando o paciente deve ser devidamente esclarecido sobre os riscos e benefícios de um tratamento antes de autorizá-lo.
De acordo com a dra. Aline Albuquerque, advogada e doutora em Direitos Humanos, o consentimento muitas vezes é tratado apenas como uma etapa burocrática. “Em muitos casos, o consentimento fica restrito a um formulário. O paciente não tem tempo de ler ou compreender as implicações, o que protege mais a instituição do que o próprio cidadão”, explica a especialista em sua obra recém-lançada, Bioética do Cuidado em Saúde.
A importância da Tomada de Decisão Compartilhada
Para reduzir eventos adversos e melhorar a adesão aos tratamentos, o setor de saúde discute a Tomada de Decisão Compartilhada (TDC). Esse modelo incentiva que o paciente tenha voz ativa, especialmente em diagnósticos sensíveis.
- Comunicação Clara: O uso excessivo de termos técnicos pode criar barreiras. Riscos e alternativas devem ser explicados de forma simples.
- Apoio Emocional: Em casos graves, como o câncer, o diálogo transparente ajuda a reduzir a insegurança e fortalece a confiança no cuidado.
- Presença Humana: Embora a tecnologia seja aliada, o contato humano e o exame físico são essenciais para que o paciente se sinta acolhido.
O papel do cidadão no cuidado
A segurança do paciente não depende apenas das instituições, mas também de uma postura ativa de quem recebe o atendimento. Especialistas recomendam que o paciente:
- Busque informações detalhadas sobre seu diagnóstico.
- Questione procedimentos e entenda a finalidade das medicações.
- Discuta alternativas terapêuticas com a equipe médica.
Vale ressaltar que a autonomia do paciente é um pilar da bioética, exceto em casos de emergência com risco iminente de morte, onde a agilidade da equipe profissional é prioritária para preservar a vida.
O crescimento das notificações e das ações judiciais reforça a necessidade de uma política estruturada de segurança do paciente no Brasil. A expectativa é que o fortalecimento dessa cultura, desde a formação acadêmica dos profissionais até o dia a dia nos hospitais, resulte em um sistema de saúde mais seguro e eficiente para todos os tocantinenses.
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