Com o salário mínimo fixado em R$ 1.621,00 em 2026, as pensões alimentícias baseadas no piso nacional devem ser reajustadas. Veja como calcular o novo valor e tire suas dúvidas.
Com a virada do ano e a definição do novo salário mínimo para R$ 1.621,00, famílias no Tocantins que possuem acordos de pensão alimentícia atrelados ao piso nacional devem ficar atentas. O reajuste é automático para decisões judiciais que estabelecem o pagamento em porcentagens do salário mínimo.
Como calcular o novo valor?
Para quem recebe ou paga a pensão, o cálculo deve ser atualizado imediatamente sobre a base de R$ 1.621,00. Confira abaixo os valores atualizados para as porcentagens mais comuns aplicadas pela justiça:
Principais dúvidas sobre o reajuste
A Defensoria Pública do Estado reforça pontos importantes para evitar conflitos ou inadimplência:
• Atualização Automática: Se a sentença ou acordo extrajudicial cita “porcentagem do salário mínimo”, o valor muda sozinho com o novo decreto federal. Não é necessário entrar com uma nova ação na justiça.
• Pensão sobre Salário Líquido: Se a pensão é descontada diretamente na folha de pagamento sobre o salário do alimentante (quem paga), ela não muda necessariamente agora, a menos que o salário da pessoa também tenha sido reajustado.
• Verificação: Recomenda-se que o responsável pelo pagamento confira o extrato bancário ou holerite para garantir que o repasse foi atualizado corretamente já no pagamento de janeiro/fevereiro.
O que fazer em caso de divergência?
Caso o reajuste não seja aplicado conforme determinado na decisão judicial, as partes podem buscar o diálogo ou, em caso de negativa, procurar auxílio jurídico. No Tocantins, a Defensoria Pública oferece orientação gratuita para famílias que se enquadram no perfil de atendimento do órgão.
O não pagamento do valor integral (incluindo o reajuste) pode ser considerado inadimplência parcial, gerando acúmulo de dívida.
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