Cidadania

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) integrou a comitiva oficial de autoridades que participou da primeira edição da Assembleia das Mulheres Indígenas do Povo Iny-Javaé. O encontro interinstitucional ocorreu no território da Ilha do Bananal, no município de Formoso do Araguaia, reunindo lideranças tradicionais da etnia, gestores públicos estaduais e uma representação do corpo diplomático internacional. A presença do órgão ministerial teve como foco principal estabelecer canais diretos de diálogo com a comunidade para tratar do enfrentamento de violações de direitos fundamentais.

A representação da Procuradoria-Geral de Justiça foi exercida pelo promotor de Justiça André Felipe Santos. Durante a abertura formal do evento, o integrante do Ministério Público enfatizou as prerrogativas constitucionais da instituição na salvaguarda dos direitos coletivos e individuais das populações originárias. Na oportunidade, os técnicos jurídicos conduziram uma roda de conversa voltada a esclarecer dúvidas procedimentais da comunidade acerca do andamento processual do caso de feminicídio que vitimou a jovem indígena Harenaki Javaé no segundo semestre de 2025, crime que desencadeou debates sobre segurança pública nas aldeias da região.

Estratégias comunitárias de prevenção e especificidades culturais

A assembleia foi organizada de forma autônoma pela Organização das Mulheres Indígenas do Povo Iny-Javaé. A iniciativa foi projetada para atuar como uma plataforma de escuta qualificada, orientação técnica e formulação de estratégias integradas destinadas a combater e prevenir a violência doméstica, abusos de natureza sexual e demais agressões de gênero que afetam as mulheres nas comunidades. A metodologia do encontro buscou conciliar o ordenamento jurídico nacional com o respeito às tradições internas, especificidades linguísticas e regras de governança territorial da etnia.

A agenda de trabalho estendeu-se com a realização de palestras educativas e oficinas temáticas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção social e ao aprimoramento do atendimento psicossocial nas aldeias. Paralelamente às mesas redondas de caráter jurídico e institucional, a comunidade promoveu uma série de manifestações culturais tradicionais, incluindo a execução de cantos e danças nativas, além de uma feira de exposição de artesanato e da culinária típica do povo Iny-Javaé, fomentando a valorização de suas identidades históricas.

Articulação com órgãos indigenistas e representação diplomática

O caráter multidisciplinar das discussões demandou a presença de uma rede diversificada de organizações governamentais e de direitos humanos. O debate contou com a contribuição técnica da Secretaria de Estado da Mulher, da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), bem como de agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e profissionais de saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins (DSEI-TO), que avaliaram os impactos da violência na saúde pública das aldeias. A esfera local foi representada pela Secretaria Municipal da Mulher de Formoso do Araguaia.

A comitiva de visitantes contou ainda com a participação da embaixadora da República Tcheca no Brasil, Pavla Havrlíková, cuja presença teve como propósito conhecer de perto os projetos de subsistência e proteção de direitos das comunidades originárias da Região Norte. Os relatórios produzidos pelas equipes técnicas do MPTO subsidiarão novos inquéritos civis públicos e a formulação de recomendações administrativas aos órgãos competentes, visando garantir a eficácia das políticas de segurança pública adequadas à realidade cultural da Ilha do Bananal.

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Fonte e Foto: Portal do MPTO