O governador Wanderlei Barbosa sancionou, nesta quarta-feira (11), a Lei Complementar nº 172, que institui oficialmente a Região Metropolitana de Araguaína (RMA). A nova legislação também regulamenta as regiões metropolitanas de Palmas (RMP) e Gurupi (RMG), estabelecendo um novo regime jurídico para a gestão compartilhada de serviços públicos e infraestrutura em todo o estado.
A sanção encerra um processo de ajuste legislativo, substituindo propostas anteriores que apresentavam vícios de iniciativa. Com o novo texto, o Governo do Tocantins alinha as metrópoles estaduais ao Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), permitindo a criação de fundos de desenvolvimento e núcleos administrativos específicos.
De acordo com o governador, o objetivo central é promover a integração em áreas sensíveis como saúde e transporte. “Vamos criar as coordenações e os núcleos responsáveis pela administração dessas regiões para facilitar a vida da população”, destacou Wanderlei Barbosa durante o anúncio.
Divisão das Regiões Metropolitanas:
• Araguaína (RMA): Sediada em Araguaína, abrange municípios do Bico do Papagaio, norte e meio-norte, incluindo cidades como Tocantinópolis, Colinas, Guaraí e Xambioá.
• Palmas (RMP): Com sede na capital, reúne municípios do Vale do Araguaia, região central e Jalapão, como Porto Nacional, Paraíso, Miracema e Mateiros.
• Gurupi (RMG): Sediada em Gurupi, integra o sul e sudeste do estado, contemplando Aliança, Formoso do Araguaia, Peixe, Dianópolis e Natividade.
A lei estrutura mecanismos de governança interfederativa, o que significa que os municípios de cada região poderão planejar ações em conjunto e acessar recursos por meio dos Fundos Metropolitanos de Desenvolvimento. Essa gestão compartilhada é vista como estratégica para atrair investimentos e otimizar o atendimento em redes de média e alta complexidade.
A oficialização das três regiões metropolitanas redesenha o mapa administrativo do Tocantins. Ao consolidar Araguaína, Palmas e Gurupi como polos de gestão regional, o Estado busca reduzir desigualdades locais e dar maior eficiência ao gasto público, permitindo que cidades menores se beneficiem da estrutura e dos serviços oferecidos pelas sedes metropolitanas.
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