A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou a 31ª edição de sua Agenda Legislativa, em solenidade na Câmara dos Deputados. O documento mapeia 135 proposições em tramitação no Congresso Nacional que impactam diretamente o setor produtivo. Destas, a indústria defende a aprovação de 81 (60%) e apresenta divergências em relação a 54 (40%).
O documento é construído de forma coletiva, envolvendo as 27 federações estaduais (incluindo a FIETO), 115 associações setoriais e 11 sindicatos nacionais. O objetivo é oferecer previsibilidade regulatória e fortalecer o ambiente de negócios em um ano marcado pelo cenário eleitoral.
Entre as matérias acompanhadas com maior prioridade pela CNI, destacam-se temas sensíveis à jornada de trabalho e marcos regulatórios:
- PEC 8/2025 (Redução da Jornada): A CNI defende um aprofundamento maior do debate antes da votação.
- PL 4/2025 (Reforma do Código Civil): O setor manifestou posição divergente ao projeto.
- PL 2373/2025 (Lei Geral de Concessões): Proposta que visa modernizar as parcerias público-privadas.
- PL 4133/2023 (Marco da Política Industrial): Cria bases legais para a estratégia industrial do país.
Duas pautas prioritárias da agenda já avançaram no Legislativo em 2026:
- PDL 41/2026: Ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia (já promulgado).
- PL 6139/2023: Modernização do sistema de crédito à exportação (aguarda sanção presidencial).
Para Roberto Pires, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), a Agenda reflete as necessidades do setor produtivo tocantinense por segurança jurídica. Segundo o empresário, o avanço dessas pautas com responsabilidade é essencial para atrair novos investimentos e garantir a previsibilidade necessária para o desenvolvimento sustentável do estado.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, reforçou que a priorização dessas iniciativas é capaz de revigorar a economia, sustentando a competitividade e colaborando para a geração de emprego e renda no Brasil.
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Fonte: Imprensa Sistema FIETO
Foto: Banco de Imagens/CNI
