O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), consolidou um avanço fundamental na garantia de direitos para a comunidade Kanela do Tocantins. Após a conclusão de um detalhado estudo antropológico, os membros da etnia ganharam o direito jurídico de retificar seus registros civis, incluindo oficialmente a etnia em seus sobrenomes e o nome indígena de sua escolha.
O estudo, iniciado em 2024 e aprovado recentemente, identificou a presença de mais de 480 indígenas pertencentes à Aldeia Crim Patehi, localizada no município de Lagoa da Confusão.
O trabalho de campo realizado pela Sepot foi essencial para comprovar a trajetória histórica do grupo em solo tocantinense. Entre os vestígios culturais encontrados que fundamentaram o laudo, destacam-se:
- Ruínas de Aldeias Antigas: Evidências de ocupação histórica no território;
- Cemitério dos Velhos: Localizado na Fazenda Pindaíba, em Araguaçu, o cemitério ancestral é um marco da ligação espiritual e física com a terra;
- Manifestações Culturais: A manutenção da organização social e das tradições mesmo após décadas de invisibilidade jurídica.
Para o secretário da Sepot, Ercivaldo Xerente, o reconhecimento vai além do papel: “Com o apoio do Governo, essas famílias passam a ter maior visibilidade e acesso a serviços essenciais, garantindo dignidade e melhores condições de vida”, pontuou.
A antropóloga Patrícia Maia, responsável pela perícia, reforçou que o nome civil indígena é um símbolo de pertencimento. O estudo já foi protocolado no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e na Funai, assegurando que os Kanela do Tocantins agora possuem base legal para pleitear direitos territoriais e sociais específicos.
Com a aprovação do território da Aldeia Crim Patehi em solo tocantinense, o estado reafirma seu papel na proteção dos povos originários, permitindo que a ancestralidade seja formalmente reconhecida pelo Estado Brasileiro.
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Fonte: Governo do Tocantins
Foto: Patrícia Maia / Governo do Tocantins
