Neste sábado, 11 de abril, a Prefeitura de Araguaína leva conhecimento técnico ao Centro de Convenções com a palestra “Do lote à casa legal: regularização, tributos e construção sem complicação”. A atividade, que começa às 14h, integra a programação oficial da feira EPOCA Casa & Construção e visa simplificar os processos legais para quem deseja construir ou regularizar sua propriedade.
Especialistas das secretarias da Fazenda e da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano estarão presentes para guiar o público através dos trâmites municipais.
A palestra abordará temas fundamentais que costumam gerar dúvidas nos proprietários de imóveis. O objetivo é aproximar o cidadão dos serviços públicos, garantindo que as obras ocorram dentro da legalidade.
“Queremos explicar de forma clara como funciona a regularização, quais os caminhos a seguir e tirar dúvidas sobre licenciamento e tributos”, afirma Vânia Sousa, superintendente de Regularização Fundiária.
A programação foi dividida em eixos estratégicos para cobrir todas as etapas da posse e construção:
- Licenciamento de Obras: A arquiteta e urbanista Deborah Maria Lima detalhará as exigências e etapas para iniciar uma construção.
- Desapropriação: A advogada Lorrany Virginio explicará como funcionam os processos em áreas impactadas por intervenções públicas.
- Regularização Fiscal: O agente de arrecadação Thiago Barros de Sousa orientará sobre tributos e obrigações legais vinculadas ao imóvel.
- Regularização Fundiária: Vânia Sousa apresentará as modalidades de regularização em núcleos urbanos informais e áreas públicas.
Um diferencial da ação será o espaço aberto para perguntas. Os participantes poderão interagir diretamente com os técnicos, facilitando o entendimento de casos específicos e promovendo maior segurança jurídica para os moradores de Araguaína.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão em promover o ordenamento urbano através da informação e da desburocratização.
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Fonte: Prefeitura de Araguaína
Foto: ACIARA / Divulgação
