O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou o Decreto nº 7.167, publicado na edição do Diário Oficial do Estado, expandindo oficialmente a autorização para a transferência e o aproveitamento de créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante a 51ª Exposição Agropecuária de Gurupi (ExpoGurupi). A medida atende a uma reivindicação apresentada por lideranças do setor produtivo regional e por parlamentares da Assembleia Legislativa, que pleitearam a inclusão do evento sul-tocantinense no mesmo regime especial de incentivo fiscal outorgado à Agrotins 2026 e à 4ª feira Farm Day.
A nova redação altera os dispositivos do Decreto nº 7.145, permitindo que produtores rurais que estejam em situação de regularidade fiscal e devidamente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS utilizem seus saldos credores acumulados como moeda de troca. Os ativos fiscais poderão ser aplicados diretamente na aquisição de tratores, colheitadeiras, implementos agrícolas, insumos químicos, sementes e ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelos expositores comerciais credenciados no recinto do parque de exposições. A estratégia governamental visa aquecer as transações comerciais de bens de capital e capitalizar os produtores sem desfalcar o fluxo de caixa imediato das propriedades.
Prazos para protocolo e atendimento da Secretaria da Fazenda
O normativo governamental estabelece que o processo de validação jurídica dos créditos fiscais ocorrerá de forma descentralizada. Para dar celeridade aos contratos de compra e venda, equipes técnicas de auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-TO) prestarão atendimento direto no interior dos estandes montados na feira, efetuando o reconhecimento, a conferência de lastro e a homologação digital das transferências de titularidade do imposto. No caso específico da ExpoGurupi, o cronograma emergencial determina que os pedidos de transferência de crédito devem ser protocolados eletronicamente ou presencialmente no balcão fazendário entre os dias 25 e 31 de maio de 2026.
A replicação desse modelo tributário baseia-se nos indicadores consolidados durante a Agrotins 2026, oportunidade em que o mecanismo de compensação de créditos foi apontado por instituições financeiras e montadoras como o principal motor para a assinatura de contratos de médio e longo prazo. A liquidação de maquinários por meio de créditos fiscais retidos contorna as barreiras do crédito bancário tradicional, que enfrenta cenários de taxas de juros elevadas, oferecendo uma alternativa de financiamento própria para o produtor tocantinense.
Expectativa de vendas e fortalecimento do mercado agropecuário sul
Diretores do Sindicato Rural de Gurupi projetam que a introdução do benefício fiscal alterará o perfil das negociações na 51ª edição da feira, atraindo grandes marcas nacionais do segmento de concessionárias de veículos pesados e indústrias de fertilizantes. Além do comércio de maquinários, o incentivo deve dinamizar as rodadas de negócios voltadas à aquisição de matrizes e reprodutores de alta linhagem genética, nutrição animal de precisão e sistemas de irrigação automatizados.
Para o ambiente corporativo do agronegócio do sul do Tocantins, o decreto governamental consolida a ExpoGurupi como um polo estratégico de investimentos, equiparando sua atratividade comercial às maiores feiras do segmento no Norte do país. A expectativa das cooperativas de crédito e dos organizadores é de que a liberação dos recursos de ICMS injete capital imediato na economia regional, gerando reflexos positivos na arrecadação indireta e na modernização tecnológica das fazendas da região de Gurupi.
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Fonte: Tocantins Rural
Foto: Reprodução
