O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), iniciou um mutirão de conciliação em parceria com a concessionária Energisa Tocantins. A ação busca regularizar débitos em atraso de mais de 7 mil consumidores em todo o estado. As sessões de conciliação ocorrem ao longo dos meses de setembro e outubro de 2026, com atendimentos em formato híbrido (presencial e virtual).
A medida integra a Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos para reduzir o volume de ações judiciais em trâmite no Estado.
Condições de parcelamento e formatos de atendimento
As audiências são conduzidas por conciliadores judiciais credenciados pelo TJTO, com participação de representantes da concessionária de energia. As propostas de negociação variam conforme o tempo de inadimplência e o montante da dívida, incluindo opções de desconto para quitação à vista, parcelamento dos débitos e isenção de encargos contratuais. Os consumidores notificados estão sendo convocados por meio de cartas-convite enviadas diretamente pela Energisa.
A operacionalização das audiências virtuais ocorre por meio de plataformas digitais mantidas pelas comarcas locais.
Orientação para consumidores sem notificação prévia
Consumidores que possuem faturas pendentes e não receberam a notificação postal também podem solicitar a inclusão no mutirão. Para isso, o titular da conta deve comparecer à unidade do Cejusc mais próxima de sua residência portando documentos pessoais e comprovante da unidade consumidora para solicitar o agendamento da sessão de conciliação. A expectativa da coordenação dos Cejuscs é alcançar índice elevado de composição amigável entre as partes.
O cronograma detalhado de atendimentos de cada comarca permanece disponível nos canais oficiais do Poder Judiciário.
Fonte: TJTO / Divulgação | Foto: Divulgação
