O Governo do Tocantins declarou situação de emergência em todo o território estadual em razão do agravamento da estiagem prolongada. O Decreto nº 7.251, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira, 20 de outubro de 2026, estabelece vigência de 180 dias para a aplicação de medidas destinadas a conter os impactos econômicos e sociais da seca nos anos de 2026 e 2027, com foco nos prejuízos à agropecuária e no risco de queimadas florestais.
Indicadores do Monitor de Secas e renegociação de dívidas
A fundamentação do decreto considerou os dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que apontaram cerca de 95% do território tocantinense com algum nível de seca no mês de agosto. O ato normativo autoriza a emissão de relatórios oficiais pelos órgãos estaduais para embasar pedidos de assistência financeira, além de respaldar a prorrogação e renegociação de obrigações de crédito rural dos produtores atingidos junto às instituições financeiras.
Atribuições dos órgãos estaduais no plano de emergência
A coordenação das ações estaduais de resposta ao desastre fica sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), por meio da Defesa Civil, para fornecimento de assistência humanitária e abastecimento emergencial de água. A Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), em parceria com o Ruraltins, atuará na mensuração das perdas agropecuárias e suporte técnico, enquanto a Semarh conduzirá o monitoramento hidrológico e a Setas auxiliará no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade.
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Fonte: Mara Sousa / Governo do Tocantins
Foto: Ademir dos Anjos / Governo do Tocantins
