A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) formalizou pedido de informações e providências junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) em razão de atrasos na emissão de alvarás pelo Núcleo Previdenciário 4.0. Por meio do Ofício nº 0213/2026, protocolado em 7 de outubro de 2026, a entidade requer dados sobre o volume de processos pendentes, prazos médios de tramitação e medidas emergenciais para mitigar a morosidade do setor.
Apuração de prazos e solicitação de acesso aos autos
O requerimento administrativo, que tramita no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) sob o nº 26.0.000020534-5, solicita ao Poder Judiciário a ampliação do quadro de pessoal e a padronização do envio de notificações por e-mail, diante das oscilações registradas nos sistemas eletrônicos oficiais. A Seccional visa garantir transparência na movimentação das ordens de pagamento e celeridade no repasse de honorários e valores devidos aos jurisdicionados.
Desempenho institucional e acompanhamento das demandas
A diretoria da OABTO enfatizou a necessidade de regularização dos fluxos operacionais na jurisdição previdenciária para assegurar as prerrogativas profissionais e a efetividade da prestação de serviços judiciais no Estado. A entidade declarou que manterá o acompanhamento da matéria até a apresentação de soluções técnicas e administrativas por parte da gestão do TJTO.
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Fonte: OAB / TO
Foto: Divulgação / OAB TO
