A Justiça Federal condenou o ex-superintendente do Incra no Tocantins, Carlos Alberto da Costa, o “Carlão da Saneatins”, e o ex-substituto Eltier Júnior Postal, por falsidade ideológica. A sentença, proferida pela 4ª Vara Federal de Palmas, aponta que os gestores emitiram declarações falsas em 2017 negando a existência do Projeto de Assentamento (PA) Guariroba, em Palmeirante. Os documentos foram usados em processos judiciais e para pressionar famílias a deixarem a área, mesmo o assentamento tendo sido criado oficialmente pelo próprio órgão anos antes.
A investigação, iniciada pela Polícia Federal, revelou uma manobra documental para favorecer interesses particulares. Em janeiro de 2017, ofícios assinados pela cúpula do Incra/TO afirmavam que a Fazenda Guariroba não integrava projetos de reforma agrária. Contudo, relatórios de gestão anteriores — assinados pelos próprios réus — já registravam a existência do assentamento desde 2014.
Os Detalhes da Fraude:
- Uso Judicial: As declarações falsas foram utilizadas por particulares para questionar a posse da União sobre a terra em uma ação na Justiça de Araguaína.
- Pressão no Campo: O Ministério Público Federal (MPF) apontou que os documentos serviram como ferramenta para coagir os assentados a abandonarem suas parcelas.
- Histórico: Esta não é a primeira condenação de Carlão da Saneatins, que já possui sentença anterior por corrupção passiva na Operação Nudae.
Penas e Substituições
O juiz federal Hallisson Costa Glória fixou as penas em regime aberto, substituindo a prisão por restrições de direitos:
- Ex-dirigentes (Carlão e Eltier): 1 ano e 2 meses de reclusão, convertidos em prestação pecuniária (pagamento de 5 salários mínimos) e multa.
- Particulares (Maurício e Pedro): 2 anos de reclusão, convertidos em pagamento de 10 salários mínimos e multa.
Todos os condenados tiveram os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da sentença, mas poderão recorrer em liberdade.
Conflito Vivo no PA Guariroba
Enquanto a justiça decide sobre os papéis, o território segue em chamas. O PA Guariroba é palco de uma disputa que já dura 16 anos. Recentemente, em janeiro deste ano, moradores denunciaram a destruição de casas e plantações na Gleba Anajá. O Incra reforça que não existe decisão de reintegração de posse contra as famílias, tornando as ações de retirada ilegais.
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Foto: Montagem/Divulgação via AF Notícias
