A comissão organizadora do concurso público para o provimento de cargos na Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou sua primeira reunião técnica de trabalho nesta segunda-feira, 15 de junho, na sede administrativa em Palmas. O grupo de trabalho, instituído por meio da Portaria Conjunta Secad/CGE número 11/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), iniciou as atividades de planejamento orçamentário e logístico do certame. A seleção pública ofertará 30 vagas para preenchimento imediato e mais 10 vagas destinadas à formação de cadastro de reserva para a carreira de Analista de Controle Interno, integrante do Quadro Geral do Poder Executivo.
O encontro inicial serviu para alinhar as primeiras diretrizes administrativas, o que inclui a formatação de um cronograma interno de metas e o levantamento de dados técnicos sobre o déficit de pessoal nas superintendências da controladoria. A equipe de servidores designada para a comissão é composta de forma paritária por representantes da Secretaria de Estado da Administração (Secad) e da própria CGE. Os trabalhos conjuntos visam dar celeridade aos atos preparatórios necessários para o lançamento do edital normativo e a consequente recomposição das frentes de fiscalização de contas públicas.
Elaboração do termo de referência e contratação da banca examinadora
As fases subsequentes do planejamento concentraram-se na elaboração detalhada do projeto básico e do termo de referência do concurso. Esses documentos jurídicos e técnicos são indispensáveis para balizar o processo de licitação pública que escolherá a instituição ou fundação privada responsável pela aplicação das provas teóricas e de títulos. O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, pontuou que o foco da gestão reside na transparência de todas as etapas e na formatação de um certame rigoroso, capaz de selecionar profissionais qualificados para as demandas de governança do Estado.
O cargo de Analista de Controle Interno exige formação em nível superior e possui atribuições ligadas à auditoria governamental, ouvidoria, corregedoria e fiscalização de contratos firmados pelas secretarias estaduais. O incremento de pessoal na CGE é apontado pelos relatórios de gestão como medida necessária para otimizar os mecanismos de integridade pública e o monitoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo o controle prévio de repasses orçamentários a municípios e consórcios públicos.
Cronograma de monitoramento e consolidação de dados da Secad
A comissão manterá reuniões ordinárias semanais para revisar os avanços do termo de referência e validar as exigências de conteúdos programáticos que constarão no edital definitivo. O cronograma estimado para as próximas etapas licitatórias será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para análise de conformidade jurídica com a legislação de certames públicos, antes do chamamento das empresas interessadas em conduzir o processo de seleção.
Os dados estatísticos relativos ao impacto financeiro da folha de pagamento dos novos servidores já foram consolidados pela Diretoria de Gestão de Pessoas da Secad. O estudo de viabilidade orçamentária atesta que o ingresso dos 30 novos analistas no segundo semestre do próximo ano fiscal respeita os limites prudenciais de despesas do Executivo e assegura a sustentabilidade dos planos de carreira do funcionalismo público tocantinense.
Fonte: Camila Mitye / Governo do Tocantins | Foto: Loise Maria / Governo do Tocantins