A Secretaria Municipal da Fazenda de Araguaína divulgou o resultado do sorteio do primeiro semestre de 2026 do programa Nota Cidadã, publicado no Diário Oficial do Município nº 3558. A iniciativa entregou o prêmio principal no valor de R$ 50 mil a uma prestadora de serviços moradora de Açailândia (MA), que solicitou a inclusão do CPF na nota fiscal ao utilizar serviços no comércio local de Araguaína. A ação visa incentivar o pedido do documento fiscal na contratação de serviços e combater a sonegação no município.
O programa sorteou um total de R$ 80 mil referentes ao ciclo de notas emitidas entre 1º de janeiro e 14 de maio de 2026.
Destinação dos prêmios e regras do sorteio municipal
A ganhadora do primeiro prêmio completou o cadastro no sistema do programa e participou com os bilhetes gerados pelas notas fiscais eletrônicas de serviços. Os contemplados com as premiações de segundo e terceiro lugar, nos valores respectivos de R$ 20 mil e R$ 10 mil, não foram localizados no prazo regulamentar, resultando no retorno dos montantes aos cofres públicos municipais. A apuração dos números sorteados baseou-se nos resultados da Loteria Federal, conforme regimento da Secretaria Municipal da Fazenda.
A próxima etapa de premiação do programa está agendada para 14 de outubro de 2026, contemplando notas emitidas até 13 de outubro.
Conversão de créditos e cadastro no sistema
Além da participação nos sorteios semestrais, os valores acumulados no programa Nota Cidadã podem ser convertidos automaticamente em descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O direito aos bilhetes aplica-se ao pagamento de serviços prestados por academias, faculdades, oficinas, consultórios e escritórios do município. O cadastro do CPF e a consulta aos bilhetes eletrônicos ocorrem por meio do portal oficial da WebISS Araguaína.
Os recursos arrecadados por meio da fiscalização continuam direcionados aos serviços públicos essenciais de Araguaína.
Fonte: Felipe Maranhão / SECOM Araguaína | Foto: Marcos Filho Sandes / SECOM Araguaína / Divulgação