O Governo do Estado do Tocantins abriu a consulta pública para a revisão do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais do Tocantins (PPCDIF/TO). O período de participação popular começou na segunda-feira, 20 de julho de 2026, e segue aberto até o dia 9 de agosto de 2026. A iniciativa tem como meta recolher sugestões da sociedade civil, de órgãos públicos, do setor produtivo e de comunidades tradicionais para compor o documento que direcionará as ações estaduais de proteção ambiental entre os anos de 2026 e 2030.
O plano estabelece o conjunto de diretrizes estratégicas, metas e indicadores técnicos que servirão de parâmetro para as políticas públicas de monitoramento ambiental e combate às queimadas e ao desmatamento ilegal nos próximos cinco anos. As diretrizes valerão para o trabalho integrado entre os órgãos estaduais de meio ambiente, forças de segurança, brigadas municipais e entidades parceiras que atuam na preservação dos ecossistemas locais.
Participação comunitária e acesso ao documento
A minuta do plano está disponibilizada para leitura e análise no Portal do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (CIGMA). Qualquer cidadão, instituição de ensino, empresa privada ou organização não governamental pode consultar o texto completo e submeter propostas de alteração, inclusão ou ajuste no formulário eletrônico disponibilizado na própria plataforma digital.
A participação engloba a escuta de povos indígenas e comunidades tradicionais, cujos territórios figuram entre as áreas de atenção para a prevenção de focos de calor. O objetivo da consulta pública é garantir a transparência do processo regulatório e fortalecer a construção participativa das diretrizes ambientais, adequando as metas operacionais às particularidades sociais e econômicas das diferentes regiões do Tocantins.
Análise de contribuições e implementação até 2030
Após o encerramento do prazo de envio de sugestões em 9 de agosto, as equipes técnicas do governo estadual sistematizarão as contribuições recebidas para avaliar a viabilidade técnica e jurídica de cada proposta. Os apontamentos deferidos integrarão a redação final do PPCDIF/TO 2026-2030 antes da publicação oficial da norma.
O documento consolidado funcionará como guia para a alocação de orçamentos, aquisição de equipamentos de combate a incêndios e execução de fiscalizações em campo ao longo da vigência do plano. A estruturação do plano busca mitigar os impactos das queimadas recorrentes durante o período de estiagem e assegurar o cumprimento das metas de conservação dos recursos naturais do estado.
Fonte: Governo do Tocantins via Tocantins Rural | Foto: Vinicius Venâncio / Governo do Tocantins / Divulgação