A Polícia Civil do Tocantins integrou as comitivas técnicas que participaram, entre os dias 10 e 12 de junho, em Brasília, da 9ª Reunião das Autoridades Centrais e do Seminário Interinstitucional da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O evento gerencial foi promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Estado do Tocantins foi representado no encontro pelo delegado Douglas Sie Carreiro Lima, titular da Delegacia Especializada de Polícia Interestadual, Capturas e Desaparecidos (Polinter), que também atuou em nome do secretário de Estado da Segurança Pública, Luciano Cruz, autoridade central estadual para o tema.
O fórum de autoridades reuniu os gestores das unidades federativas responsáveis pela execução direta das diretrizes de localização civil no país. O foco dos debates concentrou-se na modernização dos sistemas de alimentação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, na transferência de tecnologias de rastreamento entre os Estados e no aperfeiçoamento dos critérios de governança compartilhada. A intenção das forças de segurança é unificar os protocolos de atendimento para reduzir o tempo de resposta entre o registro da ocorrência policial e o início das buscas de campo.
Lançamento de manuais operacionais e diagnósticos sobre corpos sem identificação
Durante o seminário interinstitucional, os palestrantes debateram os gargalos técnicos, jurídicos e periciais que impactam o andamento dos inquéritos policiais de desaparecimento no território nacional. A programação serviu como plataforma para o lançamento oficial de novos instrumentos normativos de atuação policial, incluindo a Cartilha de Atuação da Polícia Militar e Guarda Municipal na Busca de Pessoas Desaparecidas, além do Guia de Orientações às Autoridades Centrais Estaduais.
Outro documento técnico apresentado às comitivas foi o Diagnóstico da Gestão de Pessoas Falecidas com Identidade Desconhecida no Brasil, elaborado para padronizar os procedimentos de cruzamento de dados genéticos e papiloscópicos entre os institutos de medicina legal e os bancos de dados criminais. Os magistrados do CNJ também apresentaram o Manual de Implementação da Resolução número 634/2025, dispositivo que regulamenta a atuação dos juizados criminais no suporte às investigações de pessoas desaparecidas, contando com a participação de peritos, pesquisadores universitários e associações de familiares.
Alinhamento da Polinter do Tocantins às novas diretrizes tecnológicas federais
A inserção da Polinter do Tocantins nos debates nacionais visa alinhar os métodos investigativos locais com as plataformas de inteligência artificial de cruzamento de dados biométricos em desenvolvimento pelo Governo Federal. O delegado Douglas Sie Carreiro Lima argumentou que as conferências viabilizaram o conhecimento prático de novas ferramentas digitais que otimizam o monitoramento e o compartilhamento de alertas de desaparecimento interestaduais, fortalecendo as estruturas de assistência técnica no interior do Estado.
Os relatórios gerenciais produzidos durante o seminário em Brasília nortearão a atualização dos manuais internos de procedimento da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins nas próximas semanas. O planejamento prevê a capacitação continuada de agentes de polícia e escrivães que atuam nas delegacias territoriais, com o intuito de qualificar o preenchimento dos bancos de dados oficiais e assegurar a eficiência nos procedimentos de identificação civil e localização de cidadãos.
Fonte: João Guilherme Lobasz / Governo do Tocantins | Foto: Isaac Amorim / MJSP