O Sebrae Tocantins e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) formalizarão, nos próximos dias, um acordo de cooperação técnica voltado à qualificação da gestão pública nos municípios do estado. A parceria, cujas bases foram alinhadas na tarde desta terça-feira, 14 de julho de 2026, estabelece um cronograma de capacitações técnicas e orientações normativas para prefeitos, secretários municipais e servidores públicos. O objetivo do projeto conjunto é elevar o índice de eficiência administrativa das prefeituras, aprimorar a transparência na aplicação de recursos e otimizar a execução de políticas públicas locais.
A cooperação técnica fundamenta-se na premissa de que a modernização da gestão pública municipal é um elemento essencial para a atração de investimentos privados, aumento da competitividade territorial e melhoria na prestação de serviços básicos aos cidadãos. A união de esforços associa a experiência metodológica do Sebrae no desenvolvimento gerencial e na facilitação do ambiente de negócios ao papel institucional do Ministério Público de zelar pela integridade, moralidade e boa governança na administração pública.
Foco na prevenção e no desenvolvimento de competências administrativas
O superintendente do Sebrae Tocantins, Rérison Antônio Castro, ressaltou que a iniciativa prioriza o caráter preventivo e pedagógico das ações, fornecendo subsídios técnicos para que os gestores possam planejar e executar as metas fiscais e sociais com menor incidência de falhas processuais. A formação continuada em planejamento estratégico e finanças públicas é apontada como um caminho para consolidar decisões administrativas mais seguras, estruturando um ecossistema econômico favorável ao surgimento e à sustentabilidade das micro e pequenas empresas regionais.
A grade curricular do programa de capacitação será construída de maneira integrada pelas equipes técnicas de ambas as instituições, abrangendo tópicos de governança pública, responsabilidade fiscal, compliance, transparência ativa, controle de gastos e planejamento voltado para o desenvolvimento territorial. As ações formativas serão descentralizadas, com o propósito de abranger municípios de todas as regiões geográficas do Tocantins, adaptando os conteúdos às realidades fiscais e estruturais de cada localidade.
Fomento à cultura de governança e atração de investimentos
O procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, destacou que a atividade pedagógica do Ministério Público é uma ferramenta eficiente para a melhoria dos serviços estatais e para a preservação do erário. O foco na orientação técnica prévia reduz os índices de improbidade administrativa por desconhecimento técnico da legislação, otimizando o aproveitamento dos recursos orçamentários disponíveis e gerando resultados mais céleres e mensuráveis para as demandas da sociedade tocantinense.
Além do ganho técnico interno para as prefeituras, a parceria busca consolidar uma cultura de governança focada no cumprimento de metas e na prestação de contas periódica. A estabilização institucional e a desburocratização dos processos de compras governamentais, decorrentes da qualificação dos servidores, tendem a gerar impactos positivos imediatos sobre o mercado local. O ambiente institucional regularizado reduz custos de transação e incentiva a participação de fornecedores locais em certames públicos, retendo a riqueza gerada no próprio município.
Fonte e Foto: ASN / SEBRAE TOCANTINS / Divulgação