A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) encaminhou um ofício à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF) solicitando providências urgentes para garantir o levantamento e a liberação de valores judiciais durante a paralisação dos bancários. A medida responde a relatos de advogados sobre entraves no saque de alvarás judiciais, Requisições de Pequeno Valor (RPVs), precatórios e depósitos retidos nas agências.
A seccional busca resguardar os direitos dos jurisdicionados atingidos pela interrupção dos atendimentos presenciais.
Caráter alimentar dos recursos e impacto nos jurisdicionados
A manifestação da entidade destaca que a retenção dos montantes afeta verbas de natureza alimentar destinadas à subsistência dos beneficiários e ao pagamento de honorários advocatícios. A OAB/TO ressalta a legitimidade do direito de greve dos trabalhadores bancários, contudo argumenta que a suspensão integral dos pagamentos impõe prejuízos aos cidadãos que aguardaram a conclusão de processos judiciais.
A diretoria da Ordem defende a adoção de canais contingenciais para minorar os impactos sociais da paralisação.
Propostas de fluxo excepcional e precedentes operacionais
O documento encaminhado à instituição financeira sugere a implementação de planos de contingência semelhantes aos adotados durante as restrições sanitárias da pandemia de Covid-19. A OAB/TO propõe a criação de rotinas de atendimento específico, manutenção de serviços essenciais, processamento eletrônico prioritário ou transferências bancárias diretas. A entidade aguarda a formalização dos novos fluxos de trabalho pela Caixa Econômica Federal para orientar a classe jurídica e os cidadãos cadastrados no sistema judiciário estadual.
A seccional acompanha a movimentação das negociações institucionais junto à superintendência do banco.
Fonte: OAB – TO / Divulgação | Foto: Divulgação / OAB