O Ministério Público do Tocantins (MPTO) definiu prazos e diretrizes operacionais para regularizar o atendimento de pacientes oncológicos no Estado durante a transição dos serviços do Hospital Geral de Palmas (HGP) para o Hospital de Amor. As medidas foram acertadas em audiência conduzida pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, com a participação da Secretaria de Estado da Saúde (SES), do HGP e do Hospital de Amor. A intervenção busca resolver a retenção de 23 pacientes no sistema de regulação que aguardavam a primeira consulta sem inclusão nas filas das unidades.
A SES terá o prazo de dez dias para cadastrar e direcionar os 23 usuários para avaliação e início do tratamento no Hospital de Amor.
Diagnóstico, exames e prazos para estruturação dos serviços
A audiência deliberou sobre a realização de exames confirmatórios de câncer, como biópsias, para pacientes oriundos de municípios desprovidos de estrutura especializada. Como medida temporária até 17 de outubro de 2026, o governo estadual assumirá a execução desses procedimentos, período em que a SES e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-TO) redefinirão as atribuições da rede pública. Adicionalmente, o Hospital de Amor deve colocar em operação a sua estrutura de serviços laboratoriais e cirúrgicos até o dia 22 de setembro de 2026.
As instituições também elaborarão uma nota técnica conjunta até 17 de outubro de 2026 para padronizar os fluxos de entrada provenientes de urgências e cirurgias.
Transferência gradual de pacientes e estoque de medicamentos
O plano de transição estabelece a transferência gradativa para o Hospital de Amor dos pacientes que concluírem etapas de quimioterapia ou radioterapia no HGP até 25 de outubro de 2026. Em relação à demanda reprimida de 170 pacientes para exames de cintilografia, a SES deverá prestar informações ao MPTO em até 30 dias sobre a contratação de novas ofertas. O Estado também recebeu prazo de dez dias para apresentar o relatório atualizado sobre o estoque de 85 itens de medicamentos oncológicos monitorados.
A reorganização busca mitigar os impactos da redução de cerca de 300 vagas no HGP em virtude da baixa nas equipes médicas locais.
Fonte: Daianne Fernandes / Dicom MPTO | Foto: Daianne Fernandes / Dicom MPTO / Divulgação