A Prefeitura de Palmas oficializou a reorganização administrativa das ações de infraestrutura rural, transferindo a coordenação e execução dos serviços de recuperação, manutenção e revestimento primário das estradas vicinais para a Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana (Searme). A medida visa descentralizar o atendimento às comunidades rurais do município, permitindo que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos concentre suas operações logísticas e de engenharia nas frentes de obras civis em andamento no perímetro urbano da capital.
Para suportar o novo fluxo de trabalho e suprir o encerramento dos vínculos contratuais pretéritos, a administração municipal efetivou a adesão à Ata de Registro de Preços número 133/2024. O instrumento legal balizará a locação por demanda de maquinário pesado e caminhões operacionais. O secretário municipal de Agricultura e Região Metropolitana, Jaime Café, pontuou que a modalidade de contratação por ata registrou indicadores econômicos mais vantajosos para o erário público, assegurando o fornecimento contínuo de insumos e equipamentos sem a necessidade de novos investimentos em frota própria.
Escopo técnico das intervenções viárias e responsabilidade operacional
O planejamento de engenharia rodoviária desenhado pela Searme estabelece que as equipes terceirizadas atuarão em intervenções preventivas e corretivas estruturadas. O cronograma de campo engloba o transporte de materiais de jazidas autorizadas, umectação do solo, escavação, carregamento de agregados, regularização de plataformas e compactação mecânica. Na prática, as frentes de trabalho executarão a conformação lateral das vias, abertura de valas de drenagem superficial e a recomposição do revestimento primário por meio de cascalhamento técnico em pontos críticos de atoleiro.
O modelo de contratação adotado estabelece que a empresa parceira retém a responsabilidade integral pela gestão dos ativos rodoviários. A prestadora de serviços deve prover operadores e motoristas habilitados, arcar com os custos de combustíveis e lubrificantes, além de manter os seguros de sinistros, licenciamentos e as rotinas de manutenção mecânica preventiva e corretiva em dia. A frota mobilizada para os canteiros rurais inclui:
Motoniveladoras e tratores de esteira
Escavadeiras hidráulicas e retroescavadeiras
Carregadeiras e rolos compactadores
Caminhões basculantes, truncados e caminhões-tanque
Impacto logístico nas seis regiões agrícolas e no transporte escolar
O plano de metas da pasta prevê o atendimento escalonado das seis macrorregiões rurais mapeadas no território de Palmas, cobrindo assentamentos da reforma agrária, polos de agricultura familiar e chácaras de produção hortifrutigranjeira. A regularização do pavimento das estradas vicinais atua de forma direta na redução dos custos de manutenção de veículos de carga, facilitando o escoamento diário de hortaliças, frutas e grãos destinados ao abastecimento do mercado consumidor da capital e de feiras cobertas regionais.
A melhoria nos índices de trafegabilidade reflete também na eficiência das rotas do transporte escolar rural, prevenindo interrupções no calendário letivo em decorrência de isolamento geográfico provocado por intempéries climáticas. Os dados de quilometragem recuperada e o rendimento das frentes de trabalho serão monitorados periodicamente pela equipe de engenharia da Searme para subsidiar o relatório de execução do plano plurianual do município. A presença contínua das patrulhas mecanizadas visa estabilizar as vias de terra antes do início do próximo ciclo de precipitações sazonais.
Fonte: Prefeitura de Palmas | Foto: Prefeitura de Palmas