A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio Tocantins) aderiu à mobilização nacional promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) solicitando aos senadores o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A campanha realizada nos dias 29 e 30 de agosto defende que a alteração da jornada laboral seja submetida a análises técnicas e debate amplo com o setor produtivo antes de ser votada no Congresso Nacional.
A mobilização argumenta que mudanças estruturais na legislação trabalhista não devem ser deliberadas durante o período eleitoral.
Impactos econômicos no setor terciário
As entidades representativas do comércio, serviços e turismo apontam preocupação com os reflexos do aumento dos custos operacionais sobre as empresas em um cenário econômico de juros elevados e endividamento. Segundo a manifestação do setor produtivo, a imposição de uma jornada mais reduzida sem transição planejada pode impactar a viabilidade financeira de micro e pequenas empresas, com reflexos na elevação dos preços ao consumidor final, redução de vagas formais e avanço da informalidade no mercado de trabalho.
O posicionamento do presidente do Sistema Fecomércio Tocantins, Domingos Tavares, destaca a necessidade de considerar as especificidades regionais e setoriais antes de qualquer mudança constitucional.
Defesa da negociação coletiva entre as partes
A CNC e as federações estaduais reitera a defesa de que a flexibilização e a adequação das jornadas de trabalho continuem sendo geridas por meio de convenções e acordos coletivos entre sindicatos patronais e de trabalhadores. De acordo com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a negociação coletiva permite ajustar as regras operacionais à realidade de cada segmento econômico sem comprometer a sustentabilidade das empresas ou a geração de empregos.
A campanha unificada segue em articulação no Congresso Nacional para ampliar as discussões técnicas sobre o tema.
Fonte: Fecomércio – TO | Foto: Divulgação