LeiRouanet

A Associação de Mães de Aguiarnópolis (AMA), localizada na região norte do Tocantins, iniciou uma campanha de mobilização institucional para atrair parcerias com empresas e contribuintes individuais visando à execução do projeto Mães que Transformam. A iniciativa cultural e assistencial foi formalmente aprovada pelo Ministério da Cultura para captação de recursos por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), sob o Pronac número 263866. O teto orçamentário autorizado para o investimento é de R$ 198.247,50, montante que será integralmente revertido em ações de capacitação e fomento à autonomia de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

A estruturação técnica da proposta decorre do suporte metodológico oferecido pelo Programa Transforma Tocantins, uma consultoria de desenvolvimento institucional desenvolvida em cooperação com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Tocantins). O treinamento capacitou as lideranças comunitárias da associação em técnicas de elaboração de projetos executivos, planejamento orçamentário e captação de recursos no terceiro setor. A aprovação da proposta junto ao governo federal permite que a entidade civil acesse fontes de financiamento externas para expandir suas frentes de atuação comunitária.

Oficinas de artesanato e montagem de espetáculo teatral comunitário

O plano de trabalho do projeto Mães que Transformam prevê a implantação imediata de um curso de artesanato especializado em toalhas de louça, abordando técnicas tradicionais de patchwork, bordado, rococó e pintura em tecido. Esta formação técnica inicial será direcionada a um grupo de 12 mulheres selecionadas pelos critérios de assistência social do município, as quais receberão uma bolsa de incentivo financeiro para subsidiar custos de transporte e alimentação, garantindo a permanência e a conclusão do ciclo pedagógico.

A segunda vertente do programa consiste na abertura de uma oficina de artes cênicas voltada para 15 participantes voluntárias. As aulas de teatro utilizarão como base dramatúrgica relatos biográficos e memórias reais das integrantes da comunidade local. Como resultado prático da capacitação cultural, o grupo encenará um espetáculo teatral gratuito e aberto ao público geral, cuja apresentação principal está pré-agendada para ocorrer na Praça do Estudante, no centro de Aguiarnópolis. O objetivo do comitê organizador é consolidar a expressão artística como um vetor de inclusão produtiva e elevação da autoestima.

Mecanismos fiscais de destinação do Imposto de Renda e canais de contato

Por estar enquadrado nas diretrizes do Artigo 18 da Lei Rouanet, o projeto oferece vantagens fiscais aos seus patrocinadores e investidores. As pessoas jurídicas tributadas com base no regime de Lucro Real podem deduzir até 4% do Imposto de Renda (IR) devido para o financiamento da ação. Da mesma forma, contribuintes que optam pela declaração completa do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) possuem a prerrogativa legal de direcionar até 6% do valor devido diretamente para a conta bancária de captação da associação, sem a incidência de custos adicionais ou taxas administrativas extras.

Os recursos arrecadados serão auditados de forma periódica pelos comissários do Ministério da Cultura para atestar a conformidade com as metas do plano básico. As transferências bancárias devem ser direcionadas para a conta corrente vinculada ao Banco do Brasil, Agência 0810-9, Conta Captação número 54.722-0, sob a titularidade da AMA (CNPJ: 40.095.839/0001-75).

A coordenação disponibilizou os canais de atendimento telefônico e eletrônico das gestoras Monia Salgado e Larisa Hemkemeier Webber de Mello para o fornecimento de certidões e notas de dedução fiscal aos escritórios de contabilidade parceiros.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias (ASN) / SEBRAE TOCANTINS | Foto: Divulgação