A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) de Palmas, em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), abriu o período de inscrições para a capacitação intitulada Trabalho Infantil no Ambiente Digital. O treinamento é direcionado a profissionais que integram a rede de proteção infantojuvenil, conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos, operadores do direito, estudantes universitários e cidadãos interessados no tema. O procedimento de inscrição deve ser realizado de maneira virtual por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado nos canais oficiais de comunicação das entidades promotoras.
A formação possui caráter técnico e visa subsidiar os agentes públicos e a sociedade civil com ferramentas conceituais para identificar novas dinâmicas de vulnerabilidade social que se manifestam por meio da internet. A evolução dos canais digitais e a profissionalização de criadores de conteúdo infantis geraram debates institucionais sobre a necessidade de estabelecer parâmetros claros de proteção legal no ambiente virtual. A proposta pedagógica do curso busca unificar as diretrizes de atuação dos órgãos fiscalizadores para garantir o cumprimento das garantias fundamentais estabelecidas pela legislação nacional.
Cronograma das atividades e eixos temáticos de discussão no auditório da DPE
O evento formativo está agendado para ocorrer na próxima sexta-feira, 12 de junho de 2026, ocupando as dependências do auditório da Defensoria Pública, na capital. A carga horária total da capacitação será distribuída em dois turnos de atividades, com o bloco matutino programado para o intervalo das 9 às 12 horas e o período vespertino compreendido entre as 14 e 17 horas. A grade programática prevê a realização de palestras, painéis de debate e mesas-redondas conduzidas por especialistas de matrizes jurídicas, psicológicas e institucionais.
Os conteúdos ministrados abordarão os aspectos psicossociais da exposição precoce e os limites legais entre o desenvolvimento de habilidades criativas e a exploração comercial da imagem de menores nas plataformas de redes sociais. Os painelistas discutirão a jurisprudência atual do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplicada aos contratos de publicidade digital e as responsabilidades civis das empresas de tecnologia e dos representantes legais. A dinâmica do treinamento prevê momentos reservados para perguntas e estudos de casos práticos coletados pelos órgãos de fiscalização do trabalho.
Políticas públicas de proteção e fortalecimento da rede de assistência social
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Polyana Siqueira Campos, argumentou que o debate sobre a atuação infantojuvenil nas plataformas digitais é uma medida necessária para dar visibilidade a formatos de violação de direitos que operam de maneira difusa na sociedade. A gestora ressaltou a importância do engajamento familiar no monitoramento das rotinas virtuais e na compreensão dos impactos que a monetização de rotinas pode acarretar na saúde mental e no desempenho escolar das crianças e adolescentes. A ação governamental busca antecipar diagnósticos para subsidiar futuras campanhas educativas de prevenção.
Os dados qualitativos e as demandas setoriais mapeadas durante os debates de sexta-feira servirão como insumos para o aperfeiçoamento das rotinas de atendimento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). A articulação interinstitucional promovida pela Sedes e pela Defensoria Pública pretende consolidar uma cartilha de recomendações técnicas voltada à orientação de escolas e agentes comunitários de saúde. A estratégia visa consolidar o Tocantins na vanguarda da proteção de direitos na era da informação digital.
Fonte: Prefeitura de Palmas | Foto: Gláucio Dettmar / Agência CNJ