O Instituto Natureza do Tocantins realiza nesta quarta-feira, dia 24 de junho, a segunda edição do Fórum Estadual de Regularização Ambiental, em parceria com a Associação dos Consultores Ambientais do Tocantins e a Associação dos Engenheiros Ambientais do Tocantins. O evento tem início programado para as 8 horas e 30 minutos no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, com o objetivo de integrar profissionais do setor, gestores públicos e a sociedade civil para aperfeiçoar os mecanismos de gestão ambiental no estado.
Cronograma de atividades e debates técnicos
A programação do fórum foi estruturada para abranger debates estratégicos e painéis informativos ao longo de todo o dia. O período matutino será dedicado à avaliação das demandas remanescentes e dos resultados práticos obtidos desde a primeira edição do encontro estadual. Na sequência, a partir das 14 horas, a agenda técnica se concentrará na exposição detalhada das novas diretrizes administrativas do órgão ambiental, proporcionando um espaço direto para o esclarecimento de dúvidas sobre a aplicação dos novos textos legais.
Novas diretrizes e instruções normativas
O encontro servirá como plataforma para a apresentação de três importantes atos administrativos editados pelo órgão ambiental neste ano de 2026. Entre as medidas destacam-se a Instrução Normativa número 01, que disciplina os prazos, a emissão de ofícios de pendências e as regras para o arquivamento de processos, e a Instrução Normativa número 07, focada nas normas para a renovação, prorrogação e retificação de licenças. Complementando o conjunto de atualizações, a Instrução Normativa número 08 detalha os critérios de distribuição, tramitação interna e realização de vistorias para a concessão de atos autorizativos.
A realização do fórum consolida o esforço institucional para conferir maior celeridade, segurança jurídica e transparência aos processos de licenciamento no Tocantins. Ao padronizar os fluxos de análise e aproximar os técnicos governamentais dos consultores privados, o instituto busca otimizar a conformidade ambiental das atividades produtivas, conciliando a preservação dos recursos naturais com o desenvolvimento econômico regional.
Fonte: Kleidiane Araújo/Governo do Tocantins | Foto: Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins