RegularizaçãoFundiária

O Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) intensificou, ao longo do primeiro semestre de 2026, as ações de fomento ao crédito e ao microcrédito rural para os produtores de pequeno porte em todo o estado. As atividades operacionais envolveram a formalização de parcerias com agências financeiras, mutirões integrados de atendimento, emissão de documentos cadastrais e a elaboração de projetos técnicos de financiamento. As iniciativas dão continuidade aos indicadores consolidados em 2025, período em que o órgão promoveu 173 eventos coletivos, prestando assistência a 9.108 produtores e beneficiando diretamente 5.933 agricultores familiares.

As metas institucionais para o ano civil de 2026 priorizam a desburocratização do acesso às linhas de financiamento oficiais e o fortalecimento de comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, povos indígenas e quilombolas. A articulação entre o poder público estadual e as superintendências bancárias atua como ferramenta de estímulo à modernização dos sistemas produtivos regionais, permitindo a inserção de pequenos núcleos familiares nas cadeias formais de comercialização e abastecimento de alimentos no Tocantins.

Acordos de microcrédito e projetos protocolados por macrorregiões

No âmbito do microcrédito, o Ruraltins formalizou um termo de cooperação técnica com a Agência de Fomento do Tocantins. O acordo permitiu a modernização do sistema cadastral de proponentes, agilizando o trâmite de concessão de recursos que atingem o teto de R$ 12 mil para homens e R$ 15 mil para mulheres, sob taxas de juros subsidiadas. Paralelamente, na região oeste do estado, as equipes integradas do Regional de Paraíso e da Unidade Local de Execução de Serviços (ULES) de Pium estruturaram e protocolaram o montante de R$ 1.698.082,21 em projetos de investimento junto ao Banco da Amazônia, além de outros R$ 528.977,00 direcionados aos municípios de Nova Rosalândia e Paraíso do Tocantins.

O fluxo de propostas de financiamento estendeu-se para a porção sul do território paraense e tocantinense, com os municípios de Talismã e Aliança contabilizando R$ 775 mil em projetos submetidos ao Banco da Amazônia e ao Banco do Brasil, enquanto a praça de Monte do Carmo encaminhou aproximadamente R$ 1,1 milhão em propostas de custeio. Na região norte, as frentes de trabalho resultaram na aprovação de mais de 30 projetos vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B) para atender comunidades indígenas em Santa Fé do Araguaia. Em Novo Acordo, um mutirão regionalizado contabilizou 61 atendimentos diretos, com a emissão de 25 Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF) e seis Cadastros Ambientais Rurais (CAR).

Regularização fundiária e atendimento a comunidades tradicionais

As ações de ordenamento territorial e garantia de segurança jurídica no campo avançaram por meio de uma cooperação técnica firmada no município de Taguatinga. O esforço conjunto entre o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Ruraltins, Agência de Fomento e o Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins) resultou na entrega de 62 títulos definitivos de propriedade a produtores rurais locais. A regularização cartorial do imóvel consiste em um pré-requisito legal obrigatório exigido pelas instituições bancárias para a hipoteca e a liberação de linhas de crédito de longo prazo voltadas a investimentos estruturais nas fazendas.

O cronograma de assistência técnica incluiu também o deslocamento de equipes itinerantes para o atendimento de minorias e grupos vulneráveis. Na Comunidade Quilombola Rio das Almas, em Jaú do Tocantins, o órgão integrou as ações da Caravana Todas Fortes por Elas, realizando a emissão de documentos e prestando orientações financeiras a mulheres produtoras. No município de Lagoa da Confusão, os extensionistas rurais executaram mutirões do Pronaf B em aldeias indígenas e assentamentos, realizando a atualização de dados cadastrais e o encaminhamento de propostas de crédito que terão o monitoramento técnico continuado pelas ULES ao longo do segundo semestre de 2026.

Fonte: Letícia Lucena / Governo do Tocantins | Foto: Governo do Tocantins / Divulgação