A Justiça do Estado do Tocantins condenou três pessoas pelo crime de falsificação de documentos públicos após investigações que comprovaram a criação documental de mais de 5 mil hectares de terras inexistentes no município de Paranã, no sudeste tocantinense. A decisão judicial atingiu a ex-oficiala substituta do Cartório de Registro de Imóveis local, Maíra Nunes Paula, e os irmãos Rafael Neves Prudente e Ricardo Neves Prudente. Cada um dos réus foi apenado com cinco anos e dez meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa.
A ação penal teve origem em apurações conduzidas pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO).
Esquema de falsificação e criação de matrículas irreais
O esquema fraudulento utilizava como base a matrícula de um imóvel rural legítimo de 310,6 hectares para emitir 11 certidões falsas de propriedades rurais que, somadas, ultrapassavam 5 mil hectares. As certidões fraudulentas constavam vendas efetuadas nas décadas de 1990 em nome de um antigo proprietário falecido no ano de 1965. Para evitar a exigência legal do georreferenciamento e a fiscalização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), as áreas eram fardadas em lotes com extensão inferior a 500 hectares.
Os imóveis virtuais criados no cartório eram posteriormente negociados no mercado com produtores rurais para a composição de Reserva Legal.
Investigação do Gaeco e reflexos na segurança fundiária
A apuração do caso contou com o suporte do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que identificou interceptações telefônicas, divisões de tarefas entre os acusados e movimentações financeiras para pagamento de propina a agentes públicos. Os dados bancários demonstraram depósitos de R$ 231 mil e R$ 348,3 mil nas contas dos intermediários, além de repasses para a ex-oficiala cartorária. A sentença frisou que as fraudes geraram desvalorização imobiliária no município, insegurança jurídica e disputas judiciais.
Os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade.
Fonte: Tocantins Rural | Foto: Prefeitura Municipal de Paranã / Divulgação