O Sebrae Tocantins realizou uma reunião institucional com gestores municipais e órgãos de controle do Estado na última segunda-feira, 24 de agosto de 2026, para debater alternativas operacionais referentes à gestão de resíduos sólidos. O encontro ocorreu na sede do Instituto de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), localizada em Palmas. As discussões abordaram a destinação adequada dos rejeitos urbanos, os custos orçamentários enfrentados pelas administrações municipais e a estruturação de soluções conjuntas alinhadas às exigências da legislação ambiental vigente.
A pauta buscou alinhar o cumprimento das obrigações legais com a viabilidade financeira das prefeituras.
Integração institucional e propostas econômicas
O debate reuniu membros da diretoria do Sebrae Tocantins, conselheiros do TCETO, representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), integrantes da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (FEPESE) e prefeitos de diversas regiões estaduais. As exposições dos participantes enfatizaram a viabilidade de inserção da cadeia de resíduos no modelo de economia circular, possibilitando a inclusão de cooperativas de catadores e de micro e pequenas empresas na coleta e no processamento de materiais recicláveis. O MPTO colocou a instituição à disposição dos gestores para a orientação jurídica das medidas a serem adotadas.
A integração entre os órgãos visa acelerar o encerramento de lixões a céu aberto nas cidades tocantinenses.
Criação de comissão técnica regional
Como encaminhamento deliberado na reunião, os participantes definiram a criação de uma comissão técnica interinstitucional responsável por dar prosseguimento ao plano de trabalho para a área. O grupo formulará diretrizes para apoiar as prefeituras na elaboração de planos municipais e estaduais de saneamento básico e gestão integrada de resíduos. O Sebrae atuará na prestação de consultorias técnicas e no suporte à estruturação de novos negócios surgidos a partir do reaproveitamento de insumos nas cidades participantes.
As reuniões da comissão técnica terão início nas próximas semanas para detalhar as diretrizes de atuação municipal.
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Fonte: ASN / SEBRAE TOCANTINS / Divulgação | Foto: Divulgação