O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, expediu uma recomendação à Reitoria da Universidade de UnirG, à Presidência da Fundação UnirG e à coordenação do curso de Medicina do campus sede para a adoção de medidas saneadoras na graduação. O documento ministerial orienta a correção de inconsistências pedagógicas, estruturais, sanitárias e ético-profissionais identificadas em procedimentos de fiscalização na unidade de ensino. A instituição dispõe de 15 dias para informar sobre o acatamento das diretrizes propostas.
O procedimento fundamenta-se nos índices avaliativos do curso e em relatórios de vistoria realizados em equipamentos de prática e no Ambulatório de Saúde Comunitária.
Indicadores acadêmicos e problemas apontados pelo Ministério Público
A recomendação cita os resultados obtidos pelo curso de Medicina nos exames de avaliação nacional do Ministério da Educação (MEC), como o conceito 2 registrado no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Conceito Preliminar de Curso (CPC). O levantamento do MPTO apontou também que a graduação alcançou a nota 2 no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025, no qual 57,4% dos discentes atingiram a proficiência mínima exigida.
Entre os pontos levantados pela investigação estão a superlotação de salas com turmas de 70 a 80 alunos, a necessidade de capacitação do corpo docente no método de Aprendizagem Baseada em Problemas (PBL), demandas de manutenção de infraestrutura predial e adequações técnicas apontadas pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) no ambulatório acadêmico.
Prazos estipulados e plano de reestruturação acadêmica
A recomendação fixa o prazo de 30 dias para a elaboração de um Plano de Reestruturação Acadêmica e Pedagógica com metas orçamentárias e cronograma de execução. O documento orienta a adequação do quantitativo de alunos por turma, a reforma dos laboratórios, o fortalecimento do acervo bibliográfico, o redimensionamento dos grupos de internato médico e a regularização formal das preceptorias em hospitais conveniados.
A manifestação quanto ao cumprimento das recomendações deve ser enviada pelas instâncias diretivas da UnirG no prazo de 15 dias para a avaliação da 6ª Promotoria de Justiça.
Fonte: Lidiane Moreira / Dicom MPTO | Foto: Canva / Divulgação