O Governo do Tocantins oficializou a criação da Política de Inteligência Artificial Responsável (Piar/TO) e da Estratégia Estadual de Inteligência Artificial. O conjunto de normas estabelece regras, metas e princípios éticos para a implementação desta tecnologia na administração pública, buscando equilibrar inovação, transparência e a proteção dos direitos do cidadão.
Com a iniciativa, o Estado define diretrizes para que o uso de algoritmos e sistemas automatizados ocorra de forma segura, evitando vieses discriminatórios e garantindo a privacidade dos dados.
A nova política está fundamentada em conceitos de governança moderna e segurança digital:
- Ética e Transparência: Obrigatoriedade de informar quando o cidadão estiver interagindo com sistemas de IA e garantia de explicabilidade dos processos.
- Inovação no Serviço Público: Fomento ao uso da IA para agilizar processos internos, reduzir burocracia e melhorar a prestação de serviços à população.
- Proteção de Dados: Alinhamento estrito com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para assegurar que informações sensíveis não sejam expostas.
- Capacitação: Programas voltados para servidores públicos para o manuseio técnico e ético das novas ferramentas.
A implementação da Estratégia Estadual de IA prevê um acompanhamento contínuo da evolução tecnológica. O objetivo é que o Tocantins se torne um ambiente atrativo para empresas de tecnologia, ao mesmo tempo em que utiliza a IA para otimizar áreas críticas como saúde, educação e segurança pública.
O governo destaca que a Piar/TO não é apenas um documento de controle, mas um facilitador para que a tecnologia seja uma aliada no desenvolvimento sustentável e na eficiência da máquina pública tocantinense.
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Fonte: Governo do Tocantins
Foto: Marcio Vieira / Governo do Tocantins
