O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (União Brasil), uniu-se a mais de 1,2 mil gestores na Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, para frear projetos de lei que ameaçam a saúde financeira das cidades brasileiras. Segundo o gestor, a sucessão de propostas que criam novos gastos sem indicar a fonte de custeio — as chamadas “pautas-bombas” — pode gerar um rombo de R$ 270 bilhões, inviabilizando investimentos básicos em obras e serviços essenciais.
Durante a mobilização ocorrida na última terça-feira (24), Wagner Rodrigues foi enfático ao cobrar responsabilidade do Congresso Nacional. O estudo da CNM revela que 16 propostas em tramitação podem levar as prefeituras à insolvência, transferindo para os municípios obrigações que a União não consegue arcar.
As “Pautas-Bombas” no Radar:
- Pisos Salariais: Criação de novos pisos para diversas categorias sem repasse federal compensatório.
- Gatilhos de Reajuste: Mecanismos que automatizam aumentos salariais acima da arrecadação local.
- Encargos Previdenciários: Pressão sobre os regimes próprios. Em Araguaína, a alíquota total chegará a 30% em 2026 (14% do servidor e 16% da prefeitura).
- Novas Estruturas: Exigências legais de construção de novas repartições e efetivação de contratos sem previsão orçamentária.
Para o prefeito de Araguaína, o cenário cria uma armadilha jurídica para os administradores. “Nenhum prefeito do país terminará o mandato sem condenação, porque as pautas são impagáveis”, alertou. O argumento central é que, ao concentrar o orçamento apenas na folha de pagamento e encargos, a gestão perde a capacidade de atender às demandas da população por asfalto, saúde e educação.
A mobilização contou com forte presença da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Wagner elogiou a postura do presidente da entidade, Big John, reforçando que o Tocantins, por ter muitos municípios pequenos e dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), seria um dos estados mais atingidos pelo colapso fiscal.
O apelo de Wagner Rodrigues em Brasília expõe o cabo de guerra federativo: de um lado, categorias profissionais que buscam valorização legítima via Congresso; de outro, prefeitos que precisam equilibrar o caixa sob as rígidas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sem um pacto federativo que repactue as receitas, Araguaína e outras cidades correm o risco de se tornarem meras “pagadoras de folha”, travando o desenvolvimento urbano.
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